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A União das Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo exige uma clarificação da Lei do Tabaco, defendendo que não deve haver margem para serem os proprietários a decidir se têm estabelecimentos para fumadores ou onde o fumo é proibido. Além disso, a fiscalização deixou de ser feita «há vários meses».
Para o presidente da organização, António Pinto, o fumo deve ser liberalizado completamente ou proibido em todos os locais fechados, sem margem para que sejam os proprietários a tomar a decisão. «A situação actual é geradora de problemas», considerou.
«Há estabelecimentos que têm condições para fazer obras e adaptar-se e outros não, o que causa um impacto negativo no funcionamento do mercado», defendeu o responsável, numa altura em que se assinala o Dia do Não Fumador, acrescentando que as próprias autoridades têm dificuldade em interpretar a legislação.
O vice-presidente da Associação de Prevenção e Tabagismo concorda que a lei não está a ser cumprida e a fiscalização não está a ser realizada de forma correcta. «Grande parte (80%) do sector mais complicado, o da restauração, aderiu à proibição de fumar», mas ainda há muito a fazer no que se refere aos locais de diversão nocturna, onde se fazem sentir «os maiores problemas», explicou José Precioso.
O responsável, que presidirá esta segunda-feira ao Congresso Internacional de Prevenção e Tratamento de Tabagismo, em Braga, defende que o tabaco deve ser proibido em todos os locais fechados, sem excepção, uma vez que «a Organização Mundial de Saúde afirma que não há limiar mínimo de nicotina para o qual o risco é inexistente».
Fonte: Diário Digital
