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As relações entre a grande distribuição e os fornecedores foram consideradas “desiguais” num relatório apresentado na semana passada pela Autoridade da Concorrência (AdC). Na apresentação, feita pelo presidente do organismo, Manuel Sebastião, no Parlamento, recomendava-se a criação de uma comissão que analisasse a possibilidade de alterar a lei actualmente em vigor, da qual fariam parte entidades dos dois sectores, e os ministérios da Economia, das Finanças e da Agricultura.
Numa conferência de imprensa organizada para reagir ao relatório final da AdC, o presidente da CIP, António Saraiva, avançou que é “urgente regular as relações entre a distribuição e a indústria”, acrescentando que a confederação já foi contactada pela entidade presidida por Manuel Sebastião para fazer parte desse grupo de trabalho. António Saraiva, que falou em nome dos produtores, lado a lado com os responsáveis da Fipa e da Centromarca, confirmou a existência de “práticas anómalas” nas negociações entre distribuição e indústria.
Além da criação da comissão para propor alterações legislativas, o presidente da CIP mostrou-se de acordo com outra recomendação feita pela AdC: a remodelação da comissão que hoje medeia os conflitos entre os dois sectores.
Criada em 1997, a par da elaboração de um código de conduta, esta comissão tem falhado na capacidade de auto-regulação. “A periodicidade das reuniões não é tão frequente quanto se desejaria e as decisões não têm carácter obrigatório”, explicou António Saraiva. Por isso, a ideia de reforçar a auto-regulação no sector também é considerada prioritária pelo presidente da CIP.
Fabricantes querem mudar lei da concentração na distribuição
Rever toda a legislação do sector da distribuição alimentar, contra os alegados abusos dos grandes retalhistas, é o principal objectivo da plataforma apresentada esta manhã na sede da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP). Eis os nomes que marcam a nova fase do histórico braço-de-ferro entre retalhistas e fabricantes: António Saraiva, presidente da CIP, João Paulo Girbal, presidente da Centromarca e ex-director-geral da Microsoft (ambos recentes nas actuais funções), e Jorge Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-alimentares (Fipa). ´
Só a Centromarca representa 800 marcas que geram vendas anuais de 6 mil milhões de euros anuais, de 56 fabricantes, da Nestlé à Renova.
É a resposta ao relatório da Autoridade da Concorrência (AdC) apresentado na quarta-feira passada e que atesta “um desequilíbrio negocial entre as partes”, embora “nenhum pareça deter uma posição dominante no sentido legal e técnico do termo.” Alinhar a prática com a teoria é o que pretendem os fabricantes, em defesa do seu negócio e dos consumidores. “Não há futuro para a indústria da distribuição se todos os riscos e custos passam a montante para a indústria”, alerta Jorge Henriques, da Fipa.
Autoregulação não é suficiente
Uma das práticas que desequilibra as forças foi descrita por António Saraiva: “Quando a margem esperada de lucro de um produto não é concretizada, o retalhista endossa ao fornecedor uma nota de débito com a diferença não atingida.” A questão é generalizada a todo este sector em que os dois maiores retalhistas detêm 45% das vendas e no total, 85% concentra-se nas nove grandes insígnias que operam em Portugal: Modelo Continente, Jerónimo Martins, Auchan, Lidl, Dia/Minipreço, Intermarché, E. Leclerc, El Corte Inglés e Aldi, segundo o relatório da AdC.
A AdC recomenda um reforço na auto-regulação com a criação de um novo código de conduta ou a reativação do que foi criado em 1997 entre a CIP e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). À falta de sucesso deste código, os fabricantes pretendem alterar a própria legislação “o mais rapidamente possível”. Até agora as partes não se entenderam “desde logo porque a APED protela as reuniões” afirma João Paulo Girbal. “Quando se adiam problemas, agudizam-se as tensões”.
Marcas da distribuição: só 2% são feitas em Portugal
Em nome da produção nacional, uma das exigências desta plataforma é uma maior transparência sobre o local onde são fabricados os produtos de marca própria da distribuição (MDD). Os fabricantes dizem que os retalhistas retiram mais de um terço do seu negócio com as MDD que, nalgumas categorias de produtos, atingem os 40%, segundo a AdC. “Só 2% dos produtos de marca própria dos retalhistas são fabricados em Portugal”, salienta João Paulo Girbal citando o relatório da AdC. “A Jerónimo Martins é o quinto maior importador e a Lidl, o sexto”, acrescenta.
Os fabricantes queixam-se do esmagamento das suas margens. Todavia, um estudo da consultora Roland Berger revela que a rentabilidade das vendas dos grandes fabricantes situa-se na ordem dos 10,7% enquanto a dos retalhistas é de apenas 1,7%. Questionado sobre estes valores, João Paulo Girbal argumenta: “São negócios diferentes. O negócio da distribuição é de volume, com pequenas margens. A produção é um negócio de muita investigação e desenvolvimento. Há que gerar capacidade para suportar todas essas despesas na criação de produtos inovadores, incluindo as de marketing.”
Necessária revisão legislativa
Quando questionado sobre quando gostaria de ver constituída a comissão, proposta pela Autoridade da Concorrência (AdC) no relatório sobre a relação entre produção e distribuição, apresentado a 6 de Outubro no parlamento, António Saraiva, presidente da CIP, respondeu: “Ontem”. O presidente da CIP disse que já foi contactado pelo presidente da AdC para a constituição desse grupo que vai apresentar propostas para alterar a legislação do sector, e de que deverão fazer parte os Ministérios da Economia, Agricultura, Finanças, entre outras entidades.
Interrogado sobre a conclusão da AdC de não violação de regras de concorrência no que toca aos comportamentos dos grandes grupos retalhistas face à repercussão do IVA, quando este foi aumentado em um ponto percentual em julgo, António Saraiva disse que continuam a chegar-lhe informações de “práticas anómalas”. O aumento do IVA “tem de se reflectir em algum lado, e se não é no consumidor é no produtor”, acrescentou.
Para o presidente da CIP não é fácil provar indícios de imposição de preços aos produtores porque “a relação de dependência que os produtores têm com os grandes distribuidores cala incómodos silêncios”. António Saraiva defende, assim, a rápida elaboração da comissão uma vez é necessário “resolver os problemas sem afastar aqueles que compram os produtos à indústria”.
“Comprar barato pode sair caro”
A CIP alertou também para o facto de os produtos de marca branca não oferecerem a mesma qualidade que as marcas dos produtores, havendo casos em que “comprar barato pode sair caro”. António Saraiva, presidente da CIP, defendeu, em conferência de imprensa, que nos produtos de marca branca se compra “apenas ligeiramente mais barato” mas que o “preço pode ser perigoso”, dado que só cumprem “os mínimos”.
O responsável acredita que, com a subida do IVA para os 23 por cento, haverá uma quebra no consumo e admite que existam cada vez mais pessoas a recorrer aos produtos de marca branca, o que pode deixar os produtores numa situação complicada. Há segmentos em que estes produtos de marca branca representam 40 por cento do mercado.
Nota de Imprensa
CIP, Centromarca e FIPA comentam análise da Autoridade da Concorrência às relações Produção/Distribuição
1. A CIP saúda o relatório sobre as Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores, reconhecendo o mérito deste trabalho, que contribui de forma importante para estabelecer a base de conhecimento sobre os mecanismos da relação de poder, definida pela Autoridade da Concorrência (AdC) como “o novo paradigma” das Relações PRODUÇÃO/DISTRIBUIÇÃO.
2. Este estudo vem, em conjunto com outras iniciativas europeias, sustentar o diagnóstico há muito feito pela Produção/Indústria, sobre o desequilíbrio desta relação e das suas consequências para os Consumidores e para a Indústria Nacional. Contém dados de grande importância e apresenta Recomendações que, estando orientadas para a promoção de uma cultura de concorrência, deverão ser tidas em conta por todos os agentes económicos que desempenham um papel neste processo.
3. A AdC constata neste relatório que:
(i) O crescente poder de mercado na venda a retalho tem contribuído para uma perda progressiva do poder de venda da indústria na determinação do nível de preços ao longo da cadeia de valor (pto 26)
(ii) Este novo paradigma, potencia tensões ao nível das relações comerciais entre fornecedores e distribuidores. (pto 27)
(iii) (…) os Grandes Grupos de Retalho revelam-se, verdadeiros “porteiros” de acesso ao Mercado dos Produtos de Marca da Indústria (MDI) (pto 30)
(iv) a crescente oferta por parte dos Grandes Grupos de Retalho de produtos com a sua marca comercializados em exclusividade nas suas lojas (MDD), e em concorrência com os produtos da indústria (MDI), tem consequências de natureza concorrencial, de eficiência económica e em termos do bem-estar do consumidor. (pto 36)
O Relatório conclui também que a relação contratual analisada – espelho deste novo paradigma – revela que os múltiplos contratos celebrados entre distribuidores e fornecedores traduzem o desequilíbrio negocial entre as duas partes, nomeadamente em matéria de:
(i) imposição unilateral de condições,
(ii) descontos e outras contrapartidas;
(iii) penalizações;
(iv) prazos de pagamento. (pto 86)
4. Constatado o desequilíbrio de poder, a AdC indica um conjunto de acções destinadas a prevenir os efeitos nefastos dele advenientes, recomendando que se actue no sentido da:
(i) promoção de uma cultura de concorrência;
(ii) regulamentação sobre as práticas comerciais que não sejam susceptíveis de ser enquadráveis no âmbito da legislação de concorrência ou do regime jurídico das Práticas Comerciais Restritivas, e que não se afigurem de possível resolução através de auto-regulação;
(iii) criação de uma Comissão constituída por representantes dos Ministérios responsáveis pelas áreas da Economia e da Agricultura e Pescas, das associações mais representativas do sector (nomeadamente, CIP, APED e Centromarca) e da ASAE, com mandato para a elaboração e apresentação de propostas de regulamentação. (pto 84)
(iv) confirmação da importância da fiscalização e aplicação da legislação sobre PCR (em particular, os artigos 3.º “Venda com prejuízo” e 4.º-A “Práticas negociais abusivas”), bem como da nova legislação sobre prazos de pagamento. (pto 99)
5. Em suma, o Relatório retrata questões que sempre preocuparam a Produção/Indústria nacional e que colocam, efectivamente, em causa a sua competitividade, razão pela qual o assunto tem merecido uma profunda reflexão.
Com este Relatório inicia-se uma nova fase, que é a da concretização de medidas que possam contribuir para superar os problemas identificados.
A CIP, a Centromarca e a FIPA manterão todo o envolvimento e zelarão pelo cumprimento dos instrumentos de auto-regulação que em devido tempo constituíram e que esperam venham a merecer idêntico envolvimento da parte dos nossos parceiros na sua necessária evolução.
Por último, a recomendação ao Governo sobre a constituição de uma Comissão para a revisão de toda a legislação relevante e para a elaboração de um novo Código de Conduta, à semelhança do modelo inglês, é da maior relevância e os autores manifestam a sua total disponibilidade e interesse na concretização da mesma.
Instado a comentar o tema, António Saraiva, Presidente da CIP disse que: “Resulta do Relatório da AdC a existência de relações de poder menos saudáveis entre a Produção e a Distribuição, que provocam um desequilíbrio favorável à Distribuição, através da imposição unilateral de condições, de descontos e outras contrapartidas, de penalizações e prazos de pagamento. Espera-se que o Relatório ora apresentado e as recomendações feitas pela Autoridade da Concorrência dêem início a uma nova fase de trabalhos entre o Governo, Autoridade da Concorrência, a ASAE e as Associações mais representativas do sector”.
12 de Outubro de 2010
Fonte: Anil
