Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou nos dias 27, 28 e 29 de Março uma acção de fiscalização aos operadores económicos da área alimentar e económica, com especial incidência em matérias da propriedade industrial e práticas comerciais e matérias de ambiente e segurança, do distrito de Beja.
Esta operação incluiu ainda uma Operação de Estrada com o objectivo de aferir as condições de transporte e acondicionamento de produtos e uma Operação Noite visando bares, discotecas e boites.
A operação desenvolveu-se em todos os 14 concelhos do distrito de Beja, de Odemira a Barrancos.
Nesta Operação estiveram envolvidas 36 brigadas da ASAE que fiscalizaram 512 operadores. Foram instaurados 214 processos de contra ordenação e 4 processos-crime. Foi feita uma detenção.
Os processos-crime foram instaurados por fraude sobre mercadorias e suspeita de produtos anormais avariados (estragados).
Foi suspensa a actividade de 12 estabelecimentos por falta de higiene.
Foram apreendidos 200 quilos de carne, 343 quilos de produtos de origem animal e vegetal, 131 peças decorativas e electrodomésticos e 116 mil novelos de fio, no valor de 21.280,00 €.
As principais infracções verificadas prendem-se com a falta de formação, falta de condições técnico-funcionais, falta de requisitos gerais de higiene, falta de HACCP (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de cadastro comercial, falta de alvará, falta de controlo de pragas, falta de licenciamento e falta de afixação de preços, entre outros.
A taxa de incumprimento foi 43 %.
Fonte: www.asae.pt
