Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Cerca de dez mil agricultores concentraram-se, ontem, em Lisboa, para protestar contra a falta de apoio na actual situação de seca e reclamando pagamentos num total de 200 milhões de euros.
Os agricultores calcularam os prejuízos em dois mil milhões de euros e, neste cenário, nem puderam contar com as ajudas da Política Agrícola Comum, relativas ao desenvolvimento rural, porque as mesmas não foram pagas na totalidade. Este pacote rural para 2005 deveria ter sido pago até 15 de Outubro a 440 mil agricultores portuguesas.
De acordo com o Correio da Manhã, os produtores agrícolas queixam-se também da falta de 20 milhões de euros para electricidade verde, desde 2003, e de seis milhões de euros em medidas agro-ambientais, que deviam ter sido pagos em 2004.
O Ministério da Agricultura respondeu à situação com um comunicado no qual manifesta «estranheza» face às exigências dos agricultores. É que, anualmente, são disponibilizados 40 milhões de euros através do sistema de seguros agrícolas e, nalguns casos, esse apoio chega aos 75 por cento a fundo perdido. O fundo de calamidades só pode ser accionado em situações que este último mecanismo não prevê.
O ministro Jaime Silva explicitou que os principais contribuintes para o fundo de calamidades são os produtores de fruta e vinho, que participaram com 77 por cento do total; os produtores de cereais contribuíram com 17 por cento.
O Governo afirmou que já pagou 129 milhões de euros em indemnizações agro-ambientais, a 6 de Outubro, referentes de facto a 2004. A 21 de Outubro, foram ainda antecipados os primeiros valores do Regime de Pagamento Único, que só deveriam chegar em Março de 2006. Este mecanismo vai representar para a agricultura portuguesa um montante total de 277 milhões de euros.
Jaime Silva já garantiu que os agricultores nacionais vão receber 425 milhões de euros, dos quais 55 milhões estão já previstos no Orçamento de Estado.
Fonte: Correio da Manhã
