Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Portaria n.º 1225/2009, de 12 de Outubro
Identifica as estâncias aduaneiras sob jurisdição nacional em que são executadas as verificações e formalidades relativas à introdução na Comunidade Europeia de espécimes de espécies inscritas nos anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.º 338/97, do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, e à sua exportação para fora da Comunidade Europeia