Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Declaração de Rectificação n.º 19/2007
PÁGINAS DO DR : 1650 a 1655
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 10/2007, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de Janeiro de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 – No artigo 4.º, no n.º 23 do anexo II, p. 449, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
2 – No título do artigo 5.º, p. 449, onde se lê «Norma transitória» deve ler-se «Norma revogatória».
3 – No anexo I do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º», em «1 – Substâncias cancerígenas», «Categoria 1», p. 464, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
4 – No anexo I do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º», em «1 – Substâncias cancerígenas», «Categoria 2», p. 464, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
5 – No anexo I do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º», em «2 – Substâncias mutagénicas», «Categoria 2», pp. 465 e 478, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
6 – No anexo I do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º», em «3 – Substâncias tóxicas para a reprodução», «Categoria 2», p. 479, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
7 – No anexo II do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º», em «1 – Substâncias cancerígenas», «Categoria 2», p. 480, onde se lê:
[…]
(ver documento original)
deve ler-se:
[…]
(ver documento original)
No anexo II do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º», em «3 – Substâncias tóxicas para a reprodução», «Categoria 2», p. 482, onde se lê:
[…]
(ver documento original)
deve ler-se:
[…]
(ver documento original)
8 – No anexo III do diploma, na «Lista de substâncias a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º», p. 482, na l. 16, onde se lê «649-83-0-4» deve ler-se «649-183-00-4».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 2007. – O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.