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O Governo aprovou ontem a nova Lei da água, que introduz uma taxa de utilização de recursos hídricos cujo impacto real para os consumidores o ministro do Ambiente, Francisco Correia Nunes, garantiu ser “irrelevante”, sustentando mesmo que não ultrapassará “um ou dois cêntimos” por metro cúbico.
“É perfeitamente irrelevante o acréscimo que a nova legislação pode trazer aos custos com a água”, assegurou Correia Nunes, que falava no final do Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente em Sagres e dedicado ao Dia Mundial do Ambiente.
O diploma, que ainda vai ser apreciado na Assembleia da República, visa adoptar uma directiva que deveria ter sido ter transposta para o direito português em 2003 e cria uma “Taxa de Recursos Hídricos sobre a utilização privativa de bens do domínio público hídrico”, reflectindo-se na qualidade da água e na boa gestão deste recursos, assegurou.
O governante garantiu que os proprietários de pequenos furos ou poços não serão afectados pela medida. “Não se justifica cobrar taxas às pequenas explorações agrícolas, cuja apropriação de recursos não é significativa”, afirmou Correia Nunes, garantindo que o objectivo é “melhorar o sistema de gestão de água”.
Caberá ao Instituto da Água ser a Autoridade Nacional da Água, como “garante da política nacional” para esta área, com funções de planeamento nacional, coordenação e regulação.
Ainda no domínio da água, o relançamento do projecto da barragem de Odelouca foi um dos pontos altos da agenda de José Sócrates na sua deslocação ao Algarve, mas a visita prevista ao local da construção não chegou a realizar-se, devido aos atrasos verificados no cumprimento do programa.
Com início em 2001, a construção da barragem foi suspensa em 2003 por dificuldades contratuais e falta de financiamento da União Europeia, devido a uma queixa apresentada pela Liga para a Protecção da Natureza. Esgotadas as propostas de renegociação, foi aberto concurso público internacional com resultados conhecidos em 18 de Junho.
A obra, que irá custar 40 milhões de euros, 70% comparticipado por fundos comunitários se o governo português conseguir convencer Bruxelas das medidas tomadas para mitigar os impactes negativos a nível ambiental, deverá estar pronta em 2009, abastecendo o Algarve a partir do ano seguinte.
O ministro do Ambiente disse que, na pior das hipóteses, os trabalhos serão reiniciados antes do final deste ano e considerou a construção imprescindível para o barlavento algarvio. José Sócrates sublinhou que “é incompreensível que o Algarve não tenha ainda um sistema de abastecimento fiável” sobretudo devido ao seu papel e peso a nível nacional.
O avanço da barragem, construída em zona de Rede Natura 2000, pressupõe um estudo etno-arqueológico na futura albufeira de Odelouca, desmatação para reduzir o potencial de deterioração da qualidade da água e construção do túnel Odelouca-Funcho.
O projecto de compensação da mata nacional da herdade da Parra, com uma área de 500 hectares, para reposição de habitats para o lince-ibérico e a águia-de-Bonelli faz também parte da gestão ambiental no processo da barragem.
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António foi aprovado na reunião extraordinária do conselho de ministros após dois anos, prevendo 1300 demolições nas ilhas barreira da ria Formosa.Uma “atitude proactiva”, segundo o ministro, Correia Nunes, que defende a “minimização dos problemas sociais” acautelando a situação dos pescadores ali estabelecidos com a “relocalização dos residentes” instalados nas zonas mais sensíveis.
Fonte: JN
