Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Conselho de Agricultura e Pesca reúne-se nos dias 27 e 28 de Outubro no Luxemburgo sob a presidência do ministro francês de Agricultura e Pesca, Michel Barnier.
No quadro do “exame de saúde” da Política Agrícola Comum, está previsto o Conselho prosseguir as negociações com o fim de ser alcançado um acordo no próximo Conselho de Novembro.
Serão também retomados os trabalhos sobre o projecto de regulamento relativo à distribuição de fruta nas escolas. O objectivo deste programa é encorajar os bons hábitos alimentares entre os jovens, já que, segundo demonstram os estudos, os hábitos adquiridos na infância mantêm-se mais tarde. Actualmente, na União Europeia existem cerca de 22 milhões de crianças com sobrepeso e mais de cinco milhões sofrem de obesidade. O regulamento prevê um co-financiamento baseado num orçamento comunitário que poderia ascender a 90 milhões de euros anuais, o que representa uma peça de fruta por semana e criança entre 6 e 10 anos, durante as 30 semanas que compreende o ano escolar, segundo os cálculos dos eurodeputados que no dia 7 de Outubro passado instaram o Conselho e a Comissão a adoptar uma postura mais ambiciosa.
Os debates deverão também recair sobre a proposta da Comissão destinada a modificar o programa de distribuição de alimentos aos europeus mais necessitados. Em 2006, 13 milhões de pessoas em 19 Estados membros beneficiaram deste sistema de ajudas criado em 1987. O objectivo da proposta é ampliar a gama de produtos que podem ser distribuídos (em particular frutas, verduras, carne de porco e de aves), bem como facilitar a aquisição de alimentos no mercado dada a redução de produtos procedentes das existências de intervenção.
Durante o Conselho, a Comissão dará informação sobre o Livro verde relativo à qualidade dos produtos agrícolas publicado a 15 de Outubro.
No que se refere à pesca marítima, está previsto os ministros debaterem as possibilidades e condições da pesca no Mar Negro e no Mar Báltico em 2009. Os ministros vão também examinar as possibilidades de pesca em águas profundas abertas aos barcos da Comunidade durante o período 2009-2010. As propostas da Comissão, publicadas em 1 de Outubro, reduzem os volumes de capturas autorizados.
Por outro lado, os ministros dos 27 prevêem adoptar a posição que a Comissão Europeia defenderá na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (CICAA) que se inicia no próximo dia 17 de Novembro em Marrakech.
Por último, os ministros trocarão pontos de vista acerca das consultas anuais sobre o acordo bilateral de pesca com a Noruega.
Fonte: Agroportal
