Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, realizada no passado dia 7 de Setembro foi inconclusiva, sendo cada vez mais notória a clivagem – nas matérias relativas ao sector do leite – entre um grupo alargado de países, dito do Sul, mas que inclui a Alemanha, a Áustria, a Bélgica e diversos novos Estados-membro e os distos páises do Norte, com Suécia, Dinamarca, Holanda e Reino Unido à cabeça.
A acta da reunião, já do conhecimento público, refere que “o Conselho tomou boa nota da Comunicação da Comissão sobre a situação do mercado do leite e dos produtos lácteos e procedeu a uma aampla troca de impressões sobre a mesma, na base de um questionário elaborado pela Presidência.
A maior parte das delegações elogiou a análise aprofundada desenvolvida pela Comissão, mas verificou-se não ser possível obter um entendimento relativamente a quais serão as medidas mais apropriadas tendo em vista ultrapassar as dificuldades actuais. Diversas delegações indicaram que as medidas propostas não seriam suficientes para ultrapassar a crise. Os compromissos assumidos no quadro do ‘health check’ da PAC não foram, no entanto, colocados em causa.
Foram feitas diversas observações relacionadas com a gestão das quotas leiteiras ao nível de cada produtor, das Ajudas de estado temporárias e do recurso ao artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009.
O Conselho mandatou o Comité Especial Agricultura (CSA) para prosseguir a avaliação das diferentes medidas propostas, visando a sua discussão na próxima reunião do Conselho de Outubro.
A representante da Comissão [Mariann Fischer Böel] rejeitou as propostas susceptíveis de se oporem aos compromissos obtidos no quadro do Health Check, casos do aumento dos preços de intervenção ou do congelamento dos incrementos das quotas leiteiras. Declarou estar, contudo, disponível para analisar atentamente outra série de sugestões relacionadas com questões de rotulagem, de qualidade e de promoção do leite.
Recorde-se que Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal e Roménia, apresentaram uma declaração comum em que referem a necessidade avançar em relação à rotulagem de origem, ao aumento das ajudas de minimis, ao aumento temporário dos preços de intervenção e das restituições às exportações e ao regresso da ajuda comunitária à incorporação de leite em pó desnatado na alimentação animal, consideram que “a crise do sector do leite obriga a um reforço da organização das fileiras”. Num documento anexo, Alemanha, Áustria, Eslováquia, França, Hungria e Portugal pedem “a suspensão temporária do aumento das quotas leiteiras” prevista para 2010-2011.
Recomendações do Grupo de Alto Nível
Os ministros da Agricultura da União Europeia analisaram também a informação do Grupo de Alto Nível para a Competitividade da Indústria Agro-Alimentar, apresentado pela Comissão no passado mês de Março. O documento contém 30 recomendações, tendo sido apresentado em Julho um mapa de iniciativas consideradas essenciais, com algumas das quais a maior parte dos Estados-membros concordaram.
Criar instrumentos que apoiem a competitividade dos Estados-membros, facilitar o desenvolvimento de novas tecnologias para o processamento dos alimentos, são duas das iniciativas porpostas.
Noutra área, é proposto o estabelecimento de um fórum europeu para potenciar as relações entre os distintos actores da cadeia alimentar, em particular produtores, transformadores e distribuição, a adopção um código de conduta e o desenvolvimento de acções que permitam o reequilibrio do poder negocial no seio da cadeia alimentar.
Estaso recomendações foram consideradas positivas por grande parte dos países membros da União Europeia.
O Grupo de Alto Nível para a competitividade da indústria agro-alimentar foi estabelecido pela Comissão Europeia em 2008 para reunir representantes da Comissão, Estados-membros, Parlamento Europeu, indústria agro-alimentar, sector agrícola, distribuição e consumidores. O principal objectivo do grupo é apresentar recomendações para promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade no sector europeu da agro-alimentar.
Fonte: Anil
