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A Nestlé foi condenada pela Autoridade da Concorrência (AdC) a pagar uma coima de um milhão de euros pelo facto de a multinacional ter violado a legislação da concorrência nos contratos de fornecimento de café a hóteis, restaurantes e cafetarias.
Segundo a notícia do Correio da Manhã, o processo foi desencadeado por uma queixa do dono de um café de bairro que considerou algumas exigências da Nestlé inaceitáveis. A investigação concluiu que a empresa impunha aos clientes obrigações exclusivas de compra da marca de café Buondi com uma duração incerta.
Os contratos celebrados pela multinacional prevêem que passados cinco anos de compra exclusiva da marca, o contrato seja prolongado sempre que o café não tenha adquirido as quantidades mínimas obrigatórias de café, sob a pena de se ver obrigado a pagar uma indeminização dissuasora da denúncia do contrato.
Estes contratos impossibilitavam novas empresas de entrar no mercado de distribuição de café e condicionava a liberdade de escolha dos clientes. A notícia adianta ainda que o quilo do café podia variar entre os 10 e os 20 euros, dependendo da flexibilidade do cliente na negociação.
A Autoridade da Concorrência condenou pela primeira vez uma empresa por «restrição vertical», que, ao agravar o custo de aquisição de um bem para clientes retalhistas, pode ter um efeito potencial de aumento do preço de venda do produto ao público.
Fonte: Anil
