Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Tudo parece indicar que a organização comum de mercdo do sector lácteo (OCM-Leite) será objecto de revisão considerando um adequado funcionamento da reforma intercalar da PAC acordada em 2003. Essa revisão será, em princípio, enquadrada, pelo “heatlh check” (designação dada para não ter que repeir a denominação “revisão intercalar” adoptada em 2003) que a Comissão Europeia irá desenvolver em 2008.
O motivo fundamental dessa revisão refere-se ao facto de não se haver conseguido reduzir os stocks de manteiga, como se previa na última Reforma de la PAC, permanecendo, assim os desequilibrios estruturais. A seca do verão de 2006, trouxe algum alívio ao mercado da manteiga, mas de acordo com um relatório do United States Department of Agriculture (USDA), trata-se apenas de uma situação conjuntural, que será muito provavelmente invertida já nos próximos meses.
Nesse relatório do USDA são enumerados os distintos actos nos quais a Comissária Europeia de Agricultura, Mariann Fischer-Boel, participou durante as últimas semanas e em que realizou declarações, sempre apontando em que sentido poderiam ser desenvolvidos os ajustamentos à OCM-Leite. Primeiro mencionou a abolição das quotas leiteiras e, mais tarde, deixou transparecer a possibilidade de abolir o regime de intervenção.
A combinação de ambas opções conduziria, de forma praticamente imediata, à liberalização do sector, permanecendo como única protecção do mercado, os direitos alfandegários que incidem sobre as importações de leite e produtos lácteos, refere a notícao do serviço Agrodigital.
Fonte: Anil
