Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia patrocina nos dias 3 e 4 de Outubro, em Bruxelas, uma conferência subordinada ao tema “Uma PAC Simples para a Europa: Um Desafio para Todos”, na qual seráa abordada a questão da simplificação da actual regulamentação da Política Agrícola Comum (PAC).
A intenção da Comissão é harmonizar e unificar as actuais 21 organizações comuns de mercado (OCMs) numa só organização para todos os produtos agrícolas, ou seja, distribuir muitas das disposições agora dispersas, algumas das quais muito similares, num único regulamento. A este respeito, Bruxelas tenciona apresentar uma proposta legislativa até ao final do ano.
Alguns dos aspectos das OCM mais susceptíveis de unificação e simplificação, refere o Agrodigital, seriam os mecanismos de intervenção, as ajudas ao armazenamento pública e privada, regulação das ajudas de Estado e dos regimes de intercâmbio com países terceiros.
Fonte: Anil
