Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia adoptou um relatório de avaliação da aplicação das normas de gestão de subprodutos animais, que entraram em vigor em Maio de 2003 como resposta à crise relacionada com a encefalopatia espongiforme bovina ou doença das “vacas loucas”.
A Comissão Europeia considerou, no documento referido, que, de uma forma geral, os estados-membros cumprem as normas de modo satisfatório. No entanto, chegou-se à conclusão que as regras precisam de modificações, sem que tenha sido especificada a sua natureza.
Em comunicado, o Executivo comunitário explicita que se refere à adaptação das medidas de segurança aos riscos actuais, como, por exemplo, no caso dos ingredientes processados para utilização na indústria cosmética; a clarificação da legislação foi outra questão apontada, assim como a classificação de novos produtos em diferentes categorias de risco.
O relatório da Comissão Europeia vai ser apresentado ao Conselho e Parlamento Europeus já no fim deste mês, prevendo-se que as propostas de modificação das normas sejam apresentadas no final de 2006 ou início de 2007.
Conforme esclarece o Agrodigital, as normas referentes aos subprodutos animais estabelecem as condições da sua recolha, transporte, armazenamento, manejo, processamento e destruição. Os subprodutos estão classificados em três categorias segundo o risco que representam para os animais, público e ambiente. Está proibida a alimentação de animais com restos da mesma espécie.
Fonte: Agrodigital e Confragi
