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A Comissão Europeia adoptou, hoje, nova legislação sobre os níveis máximos de dioxinas e PCBs permitidos em alimentos, tanto para consumo humano como animal. A partir de Novembro de 2006, as novas regras entram em vigor.
Os níveis máximos de dioxinas permitidos em alimentos já estão em vigor desde Julho de 2002, mas a falta de dados sobre PCBs semelhantes às dioxinas não permitiu, na altura, a adopção de legislação mais completa. Com os novos dados científicos obtidos, a Comissão Europeia adoptou, agora, um diploma que abrange tanto dioxinas como PCBs semelhante a dioxinas.
Os níveis máximos adoptados hoje vão contribuir para a estratégia da Comissão Europeia, lançada em 2001, cujo objectivo é reduzir o nível de dioxinas e PCBs presentes no ambiente e nos alimentos.
As dioxinas e os PCBs têm propriedades tóxicas que podem provocar problemas de saúde vários, desde o cancro a problemas do sistema nervoso, passando por danos ao fígado e esterilidade.
O comissário europeu para a Saúde e Protecção do Consumidor, Markos Kyprianou disse que este é mais um passo para a protecção do consumidor. «Continuaremos a prosseguir a nossa estratégia abrangente contra estas substâncias», lê-se em comunicado do executivo comunitário.
O responsável garantiu que as leis estarão em contínua revisão para diminuir a exposição humana a substâncias tóxicas, de forma a que «os cidadãos de todos os estados-membros possam depender do mesmo nível de protecção contra estes contaminantes».
Fonte: CE e Confragi
