Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Comissão Europeia (CE) irá, nesta quinta-feira, apresentar as suas propostas de alteração regulamentar para tentar melhorar a situação do sector do leite, assim como para tentar melhorar o preço que o produtor recebe pelo seu produto, de acordo com fontes bem informadas comunitárias bem informadas.
O executivo comunitário aprovou um projecto que visa fortalecer a posição dos produtores de leite e evitar a repetição da recente crise, gerada pelos baixos preços, que em 2009 provocou fortes protestos dos países da UE.
Entre as ideias da proposta, que os serviços do comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, estão a ultimar inclui-se a possibilidade de que os agricultores se reunam para negociar melhor uma remuneração pelo leite face à indústria, de acordo com um draft de documento que circula em Bruxelas, mas cuja versão definitiva apenas será conhecida na próxima quinta-feira.
A Comissão Europeia pretende estabelecer uma base jurídica viável para fazer com que os produtores se agrupem e possam discutir colectivamente com as empresas de lacticínios as “cláusulas contratuais” das suas entregas, tais como o momento, o volume ou o preço.
Mas esta ideia tem encontrado fortes objecções da parte de outras direcções-gerais comunitárias, nomeadamente a da Concorrência (DGCOMP), que questiona até que ponto se pode permitir esse tipo de associação ou acordo.
Segundo fontes da União Europeia, a DGComp poderá vir a admitir a união dos produtores à escala local, mas não é partidária de que a proposta reflicta que tais uniões sejam possíveis até que representem um volume máximo de produção de leite da UE.
Por outro lado, a proposta tem como objectivo preparar os produtores para a liberalização do mercado, que ocorrerá em 2015, ano em que termina a vigência do sistema de quotas actual, que rege a produção de leite.
O Comissão Europeia está a estudar incentivar contratos escritos, para acordar antecipadamente as vendas de leite cru de um produtor a um comprador e sugere que sejam os países a decidir se esses contratos são ou não obrigatórios. No caso de que os governos nacionais os imponham, esses documentos devem cumprir um conjunto de requisitos mínimos.
Para além disso, a Comissão pretende reforçar as organizações interprofissionais e aplicar as regras em vigor em sectores como os das frutas e verduras; estuda também medidas para aumentar a transparência e a publicação de publicação de dados estatísticos sobre os contratos e relatórios sobre a evolução do mercado .
Bruxelas admite no projecto, que o associativismo entre os produtores é ainda bastante reduzido, face a uma maior concentração no sector transformador e que isso provoca desequilíbrios, reduz as possibilidades de escolha para os produtores fomenta as práticas de concorrência deslesal. Por exemplo, a Comissão refere que o produtor desconhece, por vezes, a remuneração que obterá pelo seu leite no momento em que o entrega, já que o respectivo preços é fixado mais tarde e em de acordo com circunstâncias que estão “fora do seu controlo”. Bruxelas diz que, contudo, tal não é verdade no caso das cooperativas.
Na verdade, a Comissão Europeia está a estudar um enquadramento especial para as cooperativas, de molde a que não lhes sejam exigidas as mesmas condições, nem os aspectos relativos aos contratos nem em relação aos agrupamentos de produtores para negociação de preços, sempre que os respectivos estatutos possuam disposições nesse sentido.
Fonte: Anil
