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Nova política de distribuição do leite escolar está a preocupar a C.M.Coimbra. A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) garante a entrega de pacotes de leite suficientes para dois meses, mas nos armazéns da autarquia apenas há leite para três dias, estando confirmada a entrega para outros três. Em causa estão milhares de crianças de 120 jardins-de-infância e escolas do 1.º ciclo do concelho.
A Câmara afirma que só pode garantir a distribuição do leite às escolas do concelho por mais seis dias. Estará a haver uma falha na entrega de leite para posterior distribuição deste complemento alimentar. «O que temos é o suficiente para mais três dias de distribuição, que temos de reserva ainda de 2005, e apenas nos garantiram o respeitante a mais três», adiantou Oliveira Alves, responsável pelo Departamento de Educação, Acção Social e Família da autarquia, mostrando-se «muito preocupado» com a situação, uma vez que estão em causa milhares de crianças de 120 jardins-de-infância e escolas do concelho.
A Câmara é apenas responsável pela distribuição do leite mas está, neste momento, «a trabalhar no fio da navalha» e sem a certeza de que, findos estes seis dias, terá leite para distribuir pelos respectivos estabelecimentos de ensino. A suposta falha acontece depois do Governo ter, em Outubro, decidido anular o concurso internacional para escolha do fornecedor do leite, o procedimento de sempre, e deixado para as direcções regionais de Educação do país a responsabilidade de adquirirem o leite para as escolas por ajuste directo.
«Penso que isso é que está na origem do problema» adiantou Oliveira Alves, explicando que «o que está aqui em causa não é a distribuição, mas a compra do leite» e a sua chegada atempada aos armazéns da Câmara Municipal. Enquanto em situações normais, a autarquia faria «entre uma a duas distribuições de leite pelas escolas por trimestre», neste momento, a nova modalidade imposta pelo Governo obrigará, não só a mais distribuições, mas especialmente a uma «limitação» dos pacotes armazenados, porque «a aquisição do leite está a ser feita em quantidades relativamente pequenas».
Custos mais elevadospara a autarquia
De acordo com o Diário de COimbra, o que preocupa os responsáveis da autarquia neste momento «é a possibilidade de ruptura». «A DREC até pode resolver o problema desta vez», mas, com entregas tão pequenas, «pode acontecer que alguma coisa falhe e não haja leite para distribuir convenientemente pelas escolas», desabafou Oliveira Alves, temendo «vir a ter problemas».
Juntam-se a estas preocupações os custos «muito mais significativos» que a autarquia terá de assumir com esta mudança de procedimento. Antes, a distribuição era feita uma a duas vezes por trimestre, agora tem de ser feita «à medida que o leite é entregue à autarquia», o que significa «custos avultados com a deslocação» que terá de ser a Câmara a suportar.
Contactada pelo Diário de Coimbra, fonte do Ministério da Educação afirmou, em comunicado, que a preocupação da autarquia «não tem qualquer fundamento», uma vez que «o fornecimento do leite às crianças pode ser assegurado, quer pela prorrogação temporária dos contratos que nasceram do concurso internacional que vigorou o ano passado, quer pela aquisição directa pelas escolas para a qual existem verbas disponíveis nas direcções regionais».
Já da DREC, foi confirmado que «a mudança de procedimento poderá ter implicado algum atraso» mas que, «à partida, nada leva a prever» que venha a haver falta de leite para distribuir pelas escolas do concelho. «Nada nos faz pensar isso», afirmou fonte do Gabinete de Comunicação da DREC, garantindo, aliás, que «até ao final desta semana será entregue a continuação do “stock”» à autarquia até, «pelo menos, os próximos dois meses». «A única coisa que houve foi uma mudança na forma burocrática como se fazia a distribuição do leite pelas escolas», continuou a mesma fonte, adiantando que a empresa contratada pela DREC «está com o leite preparado para entregar à autarquia».
Agrupamentos de escolas passam a gerir dinheiro do Programa Leite Escolar
A anulação, pelo Governo, do concurso público internacional para o fornecimento de leite às escolas surgiu na sequência de uma nova política que o poder central está a implementar, desde o primeiro dia de 2006, nas escolas do 1.º ciclo do país. Os cerca de dez milhões de euros gastos até agora pelo Governo no chamado Programa Leite Escolar passam a ser geridos pelas escolas «para que se evitem desperdícios» e haja «maior flexibilidade na escola do tipo de leite», explicava, em Novembro último, o adjunto da ministra da Educação, António Ramos André.
Os agrupamentos de escolas do 1.º ciclo do ensino básico ficam, assim, responsáveis por escolher o fornecedor, seleccionar o tipo de leite e definir a quantidade de pacotes a atribuir a cada aluno. Isto para que haja a possibilidade de adequar o tipo de leite às necessidades específicas de cada aluno. O Programa Leite Escolar abrange cerca de 400 mil crianças em todo o país e o pacote de 0,20 dl distribuído é, para muitas delas, especialmente as mais carenciadas, o primeiro e único alimento que tomam pela manhã.
Fonte: Anil
