Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A cinco cêntimos. É este o valor que o Governo pretende que os consumidores paguem por cada saco de plástico utilizado para transportar compras realizadas nas grandes superfícies comerciais. A proposta de instituição de uma taxa ecológica sobre estes produtos já está a circular pelas empresas do sector. Fala-se de inconstitucionalidade.
De acordo com o anteprojecto de decreto-lei, a medida visa travar a “utilização maciça e sem reutilização de sacos de plástico” em Portugal, que se tornou uma prática generalizada nas últimas décadas, “dificultando as operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos, afectando as redes de saneamento de águas e contribuindo para a deterioração da paisagem e para a poluição”.
Os operadores contestam, no entanto, esta afirmação, uma vez que já pagam um taxa sobre estes produtos à Sociedade Ponto Verde, com o objectivo de suportar financeiramente a recolha e o tratamento de resíduos. O ecovalor é calculado em função da gramagem e representa, em média, 11 por cento de cada saco de plástico.
O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) garante que a aprovação do diploma levará a um “desagravamento” do valor pago pelos operadores, uma vez que a prevenção resultará na diminuição do número de sacos no mercado e, logo, do ecovalor aplicado.
A tutela dá o exemplo dos estabelecimentos comerciais que já cobram aos consumidores pela utilização destes produtos, referindo que a política tem tido “boa aceitação” e “resultados muito positivos”. As cadeias de discount Minipreço, Lidl, Plus, Aldi e Dia e os supermercados Pingo Doce, são os únicos casos em Portugal, praticando preços entre os dois e os três cêntimos. O ministério não explica, porém, como chegou a um valor de cinco cêntimos.
“É uma das muitas dúvidas que temos”, refere Luís Vieira e Silva, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED). O responsável vai reunir os pareceres dos associados para entregar propostas de alteração ao Governo. Por agora, só a Sonae Distribuição deu a conhecer uma “primeira posição”, mostrando-se contra a aprovação desta taxa ecológica.
Luís Vieira e Silva critica o facto de o anteprojecto não explicar que estabelecimentos comerciais vão estar sujeitos a esta medida, uma vez que se refere, de forma generalista, a “operadores de maior dimensão”. “Este diploma é, provavelmente, inconstitucional”, acrescenta.
O ministério argumenta com o sucesso do caso irlandês: “A aplicação de uma taxa de 15 cêntimos diminuiu o consumo de sacos de plástico em 90 por cento. A partir de Julho de 2007, o valor subiu para os 22 cêntimos”. Em Portugal, a experiência do Pingo Doce, que cobra dois cêntimos por cada unidade, levou a um decréscimo de 50 por cento na quantidade de sacos distribuídos.
Os estabelecimentos abrangidos terão de efectuar o pagamento mensal da taxa ecológica ao Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que o utilizará para investir na “preservação dos recursos naturais e da biodiversidade”, de acordo com a tutela.
SPV estima reciclar 31.650 toneladas de plástico em 2007
A Sociedade Ponto Verde (SPV) estima que até ao final do ano serão recicladas 31.650 toneladas de plástico, mais 21,5 por cento do que em 2006. “A quantidade de sacos de plástico reciclados tem vindo a aumentar, mas não é possível precisar qual a sua percentagem no total de plástico reciclado”, disse João Letras, da SPV.
O perigo que os sacos de plástico representam para o ambiente voltou hoje a estar em destaque, depois de ter sido avançado pela comunicação social que o governo estaria a preparar a aplicação de uma taxa de cinco cêntimos sobre cada saco de plástico utilizado pelos consumidores nos supermercados, informação que o Secretário de Estado do Ambiente Humberto Rosa já desmentiu.
No entanto, o governante admitiu que esta foi uma das hipóteses consideradas pelo Governo, que está a estudar formas de “estimular alternativas ao saco de plástico”, um produto que “o cidadão está muito habituado a deitar para o lixo”. O Ministério do Ambiente anunciou hoje que a distribuição de sacos reutilizáveis de pano ou de papel nos supermercados é uma hipótese considerada pelo Governo para reduzir as duas mil toneladas de sacos de plástico anualmente utilizadas.
Sobre a quantidade de materiais reciclados, João Letras destacou que os números são cada vez maiores, com aumentos significativos de ano para ano. “Os números são reveladores de uma maior consciência ambiental”, afirmou o responsável da SPV, que acrescentou que “os aumentos são sempre superiores ao consumo”. Significa isso que a percentagem de embalagens recicladas em relação ao total distribuído para o mercado tem vindo a aumentar, traduzindo-se num crescimento real de materiais reciclados e não apenas num reflexo do aumento do consumo.
Em relação aos sacos de plástico, João Letras explicou que existem três destinos possíveis: “deixados ao abandono ou colocados directamente no lixo, a pior solução para o ambiente; usados para transportar o lixo doméstico, acabando num aterro ou numa incineradora; ou então depositados num ecoponto para reciclar”. Em média, os sacos de plástico são usados durante 12 minutos, mas demoram entre 200 a 400 anos a decompor-se.
Se cada cliente do Modelo/Continente, a maior cadeia retalhista do país, levasse as compras em apenas um saco de plástico descartável, Portugal seria mesmo assim invadido por mais de 2,4 milhões de sacos em cada semana. Em países como a Irlanda ou a Alemanha, a obrigatoriedade de pagar o saco de plástico é imposta por lei. Por cá, o Pingo Doce é o mais recente exemplo de adesão a estas boas práticas. Segundo o responsável desta cadeia de supermercados, nos primeiros meses deste ano reduziu-se para metade a quantidade de sacos distribuídos, sem qualquer prejuízo nas vendas que, inclusive, cresceram 17,8 por cento.
Fonte: Anil
