Os esforços das Comissão Europeia para reduzir as cargas administrativas fazem parte da sua agenda de controlo inteligente, com o objectivo de garantir que as leis europeias beneficiem as pessoas e as empresas.
Neste sentido, a Comissão lançou acções em 13 áreas, as quais, agricultura e subsídios agrícolas, contas anuais, política de coesão, meio ambiente, serviços financeiros, pesca, segurança alimentar, legislação farmacêutica, contratação pública, estatísticas, fiscalidade, transporte e emprego.
No sector agrícola, um exemplo de poupança económica da política de redução da burocracia pode ser constatado no sector das frutas e hortícolas, onde se demora duas horas a etiquetar e calibrar uma tonelada de produto.
O regulamento 1221/2008 substitui 26 normas comerciais por uma geral de comercialização com indicação de origem, mas sem o tamanho e a variedade, uma medida com a qual a União Europeia pode economizar 970 milhões de euros.
Fonte: Agrodigital e Confagri
Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal