Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Comissão Europeia propôs, ontem, um pacote de medidas para a melhoria do funcionamento da comercialização de mercadorias no mercado interno, facilitando a vida às empresas e garantindo altos níveis de segurança e qualidade aos consumidores.
O executivo comunitário pretende que se estabeleça um sistema de vigilância do mercado baseado no já existente sistema para os produtos destinados ao consumidor e quer incentivar a cooperação entre organismos nacionais de certificação. Foi também proposto um quadro legislativo comum para a comercialização de produtos industriais, que servirá de ferramenta para a futura legislação sectorial.
Estas medidas terão impacto em 22 sectores industriais que representam um volume de negócios de cerca de 1500 milhões de euros anuais. Muitas destas empresas não encontram incentivo para se aventurarem fora do seu país por serem obrigadas a provar que os seus produtos cumprem os requerimentos técnicos de cada um dos restantes estados-membros.
Assim, a Comissão Europeia prevê que sejam as autoridades nacionais de cada país a justificar junto das empresas as razões pelas quais determinado produto, que é comercializado noutros estados-membros, não pode ser vendido naquele mercado em particular.
O vice-presidente da Comissão Europeia, Günter Verheugen, afirmou que «o mercado interno é a nossa maior mais-valia no sentido de promover o crescimento e o emprego na UE. Ainda já muito espaço para melhorar o livre movimento de mercadorias. É por isso que proponho retirar fardos à indústria ao atribuir mais responsabilidade às autoridades dos estados-membros e ao encorajar o diálogo e a cooperação».
O responsável garantiu que este estímulo à indústria não afectará os consumidores, que continuarão a ser protegidos.
Mais informações sobre este pacote de medidas aqui.
Fonte: CE e Confragi
