Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia fixou, ontem, multas definitivas a aplicar a cinco estados-membros por não terem evitado a acumulação de stocks excedentários de açúcar no período que antecedeu a sua adesão à União Europeia, em Maio de 2004.
Estónia, Chipre, Letónia, Eslováquia e Malta serão obrigados a pagar um total de 57 milhões de euros ao longo dos próximos quatro anos.
Durante qualquer processo de adesão à União Europeia, os países candidatos são obrigados a impedir a acumulação especulativa de stocks de produtos agrícolas, que perturbariam o equilíbrio do mercado comunitário. Para este efeito, no ano passado, foi concedido aos cinco estados-membros em causa mais tempo para eliminar o excesso de açúcar.
«As medidas para evitar a acumulação de stocks excedentários são uma figura normal de todos os alargamentos da União Europeia», esclareceu a comissária da Agricultura.
«É nosso dever legal impor estas regras, que evitam que os operadores económicos em toda a União sejam prejudicados por acumulação especulativa de stocks. Mas estou consciente das preocupações dos países afectados e fiz tudo o possível para garantir um resultado justo», disse Mariann Fischer Boel.
Fonte: CE e Confragi
