A Comissão Europeia elaborou uma compilação legislativa das normas zootécnicas referentes ao sector dos suínos. A legislação pretende promover o livre comércio de animais reprodutores e proteger a entrada para livros genealógicos.
A compilação integra os seguintes documentos legislativos:
· Directiva básica;
· Reconhecimento das organizações de criadores de raças híbridas;
· Entrada das raças puras nos livros genealógicos;
· Reconhecimento das organizações de criadores de raças puras;
· Entrada de raças híbridas nos livros genealógicos;
· Certificados de produtores de raças puras;
· Certificados de produtores de raças híbrida;
· Rendimentos e avaliação genética de reprodutores de raças puras e híbridas.
Fonte: Agrodigital e Confragi
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