Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
O sector cinegético português tem um potencial que permitiria gerar anualmente 1060 milhões de euros, caso o aproveitamento do território fosse idêntico ao que é praticado em Espanha, onde a movimentação económica atinge os seis mil milhões de euros. Neste momento, a caça representa apenas 270 milhões de euros de receita no nosso país.
Os dados são revelados por um estudo da Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça (ANPPC), cuja comparação tem por base as semelhanças do perfil do caçador e das espécies que são caçadas, levando em conta o critério das superfícies de ambos os países, sendo que Espanha é 5,67 vezes superior a Portugal.
Para a ANPPC, o ordenamento do território e o fim do regime livre iriam possibilitar que Portugal rentabilizasse ao máximo o sector, potenciando a criação de mais 21 400 postos de trabalho permanentes e 317 mil empregos eventuais.
O mesmo estudo indica ainda que, considerando um IVA médio de 12%, este acréscimo potencial de 790 milhões de euros poderia representar para o Estado um encaixe adicional de 95 milhões de euros por ano.
O presidente da ANPPC – entidade que juntou vários especialistas em Estremoz para uma conferência sobre desenvolvimento sustentável – pega nos argumentos económicos para assegurar que só depois do País conseguir ordenar todo o território nacional “vai ser possível explorar todas as potencialidades cinegéticas.
As guerras entre caçadores esgotaram-se, e agora é tempo de introduzir conhecimento e ciência”, diz, admitindo que nesta matéria Portugal “está muito atrasado em relação à generalidade dos países europeus”.
O próprio ministro da Agricultura corrobora desta ideia, apontando meados de 2006 como o limite para que a caça fique “ordenada na sua totalidade”, adjectivando-a como “um dos eixos do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural”.
Quanto às linhas gerais que constam do projecto, o ministro Jaime Silva garantiu ao DN serem “muito simples”, justificando que o País tem já 75% do território nacional ordenado, pelo que se vai “limitar a concluir esse ordenamento”.
Uma afirmação que deixa antever para breve o fim do regime livre, a partir do qual os mais de 371 mil caçadores passam a estar obrigados a comprar licença de caça, numa altura em que cerca de 40% não o fazem, o que levou um especialista espanhol a dizer que desta forma será impossível a Portugal rentabilizar o sector.
Carlos Otero, do Instituto Ibérico do Meio Ambiente, dá como exemplo o caso espanhol, onde existem 37 mil coutos (Portugal tem menos de três mil) e outros tantos gestores, que representam 36 milhões de hectares, traduzidos em 72% do território do País. “Conseguimos alcançar um movimento económico de seis mil milhões de euros, suportados por um milhão e meio de caçadores”, revela, alertando para que “as alterações impostas pela Política Agrícola Comum, de 2006 a 2013, fazem da caça uma alternativa para o desenvolvimento rural em Portugal e Espanha”.
O ministro Jaime Silva admite ainda que o ordenamento da caça na totalidade do território poderá ter impactos “muito positivos” também no combate aos fogos em Portugal, sobretudo “ao nível da prevenção”, numa altura em que os levantamentos realizados concluem que os terrenos afectos às reservas de caça são muito menos vulneráveis aos incêndios, por se encontrarem mais cuidados.
De resto, o governante disse ser esta uma das armas contra a regra do “deixa andar” que tem marcado a política de fogos em Portugal, “onde as leis existem e são tão eficazes como nos outros países, mas depois não se fazem cumprir. Isto vai mudar já”, garantiu.
Jaime Silva reiterou que o ordenamento da caça tem um papel relevante nesta matéria e até rejeitou a ideia avançada por algumas correntes, segundo a qual os caçadores são uns dos responsáveis pelos incêndios em Portugal. “Eles são tão responsáveis como eu próprio, e é preciso deixar de procurar bodes expiatórios”, afirmou, acrescentando que “é altura de todos assumirmos a responsabilidade e lembrar a todos os organismos do poder central e local que temos legislação e estudos e que precisamos é de actuar em conformidade com a legislação”.
A ANPPC considera “importante a posição do Governo , alegando Oliveira e Sousa que o ministro “colocou um fim, com data marcada, do terreno livre”, e afirmando ser “uma aberração que caiu há décadas na Europa, mas que ainda existe em Portugal devido ao período revolucionário”. Por isso, conclui, “ainda há pessoas que pensam que caçar em terreno livre é um direito perante os animais e a natureza”.
Fonte: DN
