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O governo cabo-verdiano vai apresentar ao Parlamento uma proposta de lei que visa legislar sobre o consumo de álcool em Cabo Verde, onde é, dizem as estatísticas oficiais, a terceira principal causa de morte.
O anúncio foi feito quinta-feira pela porta-voz do governo, Janira Hopffer Almada, igualmente ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, que indicou que a proposta prevê a fixação de uma taxa de alcoolémia aos condutores e penalizações aos infractores, actualmente inexistente.
O valor da taxa terá de ser discutida no Parlamento, disse a ministra, que não adiantou o valor proposto pelo executivo, tendo, porém, sublinhado que as infracções serão consideradas «contra-ordenações graves», com a proposta a indicar coimas entre os 25 mil e os 250 mil escudos cabo-verdianos (entre 226,72 euros e 2.267,26 euros).
As infracções, acrescentou Janira Hopffer Almada, podem também constituir «crime», punível com pena de prisão entre os três meses e um ano, e levar a inibição de condução entre três e 24 meses.
Assim que for aprovada, além dos mecanismos legais, serão adquiridos «alcoolímetros de última geração» para apoiar os agentes da ordem, frisou Janira Hopffer Almada. «Trata-se de uma proposta que visa essencialmente combater o alcoolismo no país, uma vez que é a terceira causa de mortalidade. Vamos combater os comportamentos de risco e a impunidade e obrigar a um maior respeito pela lei», disse a ministra no final de uma reunião do Conselho de Ministros, não tendo adiantado quando o Parlamento discutirá a questão.
Fonte: Diário Digital
