Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A União Europeia decidiu regular a publicidade dos produtos alimentares com o objectivo de eliminar a publicidade enganosa e a publicidade desleal que afecta os produtores de productos frescos. Especial atenção será dada a certos produtos industriais que incorporam nos seus rótulos propriedades exclusivas das frutas e hortaliças frescas.
Para tal, a Comissão apresentou uma proposta de Regulamento que zelará pela veracidade e rigor das informações sobre as propriedades nutricionais e de ‘saúde’ contidas nos rótulos e na publicidade dos produtos alimentares, que deverão ser previamente aprovadas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar. O Dirário Digital Agrário refere que também é proposta a criação de um registo comunitário de alegações nutricionis e de propriedades ‘saudáveis’relativas aos produtos alimentares.
Está ainda previsto que o Conselho aprove o Regulamento no outono deste ano, sendo que o novo diploma se aplicará directamente em todos os Estados membros e prevalecerá sobre as legislações nacionais.
Fonte: Anil
