Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
Artigos Relacionados
A Comissão Europeia pretende investigar o papel que as grandes cadeias de supermercados poderão estar a desempenhar na quebra dos preços do leite na União Europeia (UE), garantindo que “não hesitará em usar todos os seus poderes” para corrigir eventuais práticas anticoncorrenciais.
Esta medida vai ser anunciada pela Comissão no quadro de uma análise exaustiva sobre a situação do sector do leite em resposta à exigência de países como a França, Alemanha ou Bélgica, que enfrentam há meses manifestações gigantescas de produtores encolerizados com a quebra dos rendimentos.
Bruxelas reconhece que os preços caíram mais de 30 por cento no conjunto da UE face ao pico de 2007, devido a um excesso de produção resultante sobretudo da quebra do consumo ligado à crise económica e à entrada de novos e importantes produtores, como a Nova Zelândia.
Em Portugal, e de acordo com o ministro da Agricultura, Jaime Silva, os preços praticados pela Lactogal, a cooperativa que representa mais de 60 por cento do mercado, situam-se actualmente em 31 cêntimos por litro, contra um valor médio europeu de 24 cêntimos. O que, representa, igualmente, uma quebra de 30 por cento face aos valores de 2007.
Apesar disso, Bruxelas recusa a generalidade dos pedidos de ajuda financeira avançados pelos Estados membros, frisando que a margem existente no orçamento comunitário até 2011 é praticamente nula. A rejeição incluiu o pedido específico português para a criação de uma ajuda comunitária ao abate das vacas mais velhas enquanto medida de controlo da produção, por considerar difícil de justificar no plano do bem-estar animal.
Quanto muito, os governos ficarão autorizados a conceder ajudas públicas – nacionais – até 15 mil euros às explorações em dificuldades. De acordo com Jaime Silva, a maior parte das sugestões avançadas já está prevista no plano nacional de 30 milhões em favor do sector, que prevê uma linha de crédito sem juros para os produtores durante sete anos e com dois anos sem amortização, a par de ajudas à majoração dos investimentos, ao licenciamento das explorações e à reconversão.
Bruxelas recusa ainda mexer no sistema de quotas que limitam tradicionalmente a produção na UE mas começaram a ser flexibilizadas há um ano com um aumento gradual da produção até à liberalização total do sector em 2015. Segundo a comissária, os problemas actuais não têm nada a ver com o aumento das quotas, cujos valores não são atingidos há dois anos.
Sem margem para apoiar sector do leite
Apesar de as “possibilidades financeiras” para apoiar novas medidas para os próximos dois anos serem “muito limitadas”, a Comissão vai permitir aos estados-membros avançarem com “até setenta por cento dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro” em vez de esperarem por Dezembro.
Já nas grandes áreas de produção, e “para aumentar o rendimento durante a crise”, as ajudas de Estado podem chegar aos 15 mil euros, um valor calculado para “evitar distorções” na competitividade. Para absorver o excesso de produção, a Comissão Europeia vai continuar a comprar quantidades de manteiga e leite em pó depois de Agosto e numa base temporária para 2009/10, mas que pode ser estendida até 2011. Os stocks de intervenção vão manter-se até que o mercado tenha capacidade de absorver a produção por si próprio.
No ponto de situação sobre o sector, Bruxelas diz que a produção de leite não aumentou com a subida das quotas e estima que até ao fim do ano o total produzido fique 4,2 por cento abaixo da quota. No entanto, não prevê qualquer alteração ao sistema e afasta a necessidade de voltar a discutir o assunto, como tem sido pedido, sobretudo pelos agricultores alemães e franceses. As quotas do leite começaram em 1984 e têm fim marcado para 2014.
Fonte: Anil
