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A Comissão Europeia apresenta quarta-feira um projecto de reforma do sector do vinho, que propõe o fim das ajudas à destilação, o que poderá afectar os produtores de vinho do Porto e Madeira, entre outros.
O debate sobre a reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho marcará a presidência portuguesa na área da Agricultura, uma vez que Bruxelas quer vê-la em vigor a partir de 01 de Agosto de 2008, mas a decisão final cabe aos ministros dos 27.
Segundo o documento da Comissão Europeia, a que a Agência Lusa teve acesso, o objectivo é tornar o vinho produzido na União Europeia (UE) mais competitivo em relação à concorrência do chamado “Novo Mundo” – Austrália, Estados Unidos, Chile e África do Sul – apostando na qualidade e combatendo o excesso de produção.
É neste último aspecto que se encontram os espinhos da proposta de Bruxelas, uma vez que, entre outras, se prevêem medidas que poderão afectar produtores portugueses, nomeadamente o fim das ajudas à destilação, nomeadamente ao chamado álcool de boca, que se mistura com vinho do Porto, da Madeira e vinhos moscatel.
Se nos países do Sul da Europa o fim do apoio aos mostos poderá ser o principal obstáculo encontrado na reforma da OCM do vinho, os do Norte, nomeadamente a Alemanha, vêem com maus olhos a proibição da adição de açúcar ao vinho aumentar o teor alcoólico.
Já o arranque voluntário de vinha para aumentar a competitividade – que atingirá 200 mil hectares em toda a UE – poderá ser uma questão problemática para o ministro da Agricultura, Jaime Silva, gerir internamente. Também a abolição dos direitos de plantação – prevista para 2014 – poderá ser contestada pelos produtores, pois é uma das medidas protectoras do sector.
A simplificação dos rótulos, de modo a torná-los mais claros e melhor orientados para o mercado, é outro ponto sugerido por Bruxelas, que quer reformar o sector de modo a preservar as melhores tradições da produção de vinho na UE.
A proposta preliminar prevê uma dotação orçamental para o sector do vinho em Portugal que poderá ultrapassar os 280 milhões de euros entre 2009 e 2015.
No documento a Comissão Europeia propõe ajudas para o sector do vinho em Portugal na ordem dos 30 milhões de euros (cinco por cento do total de cerca de 600 milhões nos 27), em 2009, 5,920 milhões dos quais dirigidos especialmente para a promoção.
Fonte: Confragi
