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A Comissão Europeia propôs hoje, em Bruxelas, medidas para preparar os produtores de leite para o fim do regime de quotas em 2015, nomeadamente a realização de contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite.
A proposta visa “reforçar a posição dos produtores” na cadeia de abastecimento de lacticínios e “preparar o sector para um futuro mais orientado para o mercado e mais sustentável”, sublinha Bruxelas num comunicado de imprensa.
O projecto prevê contratos escritos entre os produtores e os transformadores de leite, a possibilidade de negociação colectiva das condições contratuais através das organizações de produtores, de modo a “equilibrar o poder negocial dos produtores de leite com o dos grandes transformadores”, regras da UE específicas para as organizações interprofissionais e medidas destinadas a melhorar a transparência no mercado.
A Comissão propõe que estas medidas sejam válidas até 2020, com duas revisões intercalares, em 2014 e 2018.
Para Bruxelas, o estabelecimento de limites quantitativos adequados para os produtos a negociar colectivamente, a par de outras medidas específicas de salvaguarda, “deve assegurar a realização dos objectivos de reforço do poder negocial dos produtores de leite, protegendo simultaneamente a concorrência e os interesses das PME”.
“Estas mudanças são importantes para ajudar o sector a preparar-se para uma ‘aterragem suave’ quando as quotas terminarem, em 2015”, declarou o comissário europeu para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos.
No que diz respeito aos contratos escritos facultativos entre os produtores e os transformadores de leite, estes devem ser celebrados antes das entregas, incluir elementos sobre preços, calendário e volume das entregas e duração.
Por seu lado, os Estados-Membros “podem decidir recorrer a contratos obrigatórios no seu território”.
A Comissão adoptou também hoje um relatório sobre o mercado dos lacticínios no contexto da supressão “faseada e suave” do regime de quotas leiteiras.
Bruxelas realça que são apenas três os Estados-Membros (Dinamarca, Holanda e Chipre) que registaram uma produção acima das suas quotas em 2009/2010 e que actualmente os preços das quotas leiteiras estão a um nível muito baixo, inclusivamente já nulo em alguns Estados Membros.
O relatório conclui que “está em curso uma ‘aterragem suave’ na esmagadora maioria dos Estados-Membros”.
Segundo esse documento o preço do leite no produtor em Setembro último foi de 29,4 euros em Portugal, abaixo no preço médio de 32,6 na UE.
No país vizinho, Espanha, o preço foi de 29,6 euros.
Fonte: Agroportal
