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A Comissão Europeia propôs hoje um aumento, para o dobro, do valor limite dos apoios estatais de reduzida dimensão (ajudas “de minimis”) no sector da agricultura, dos actuais 3.000 euros para 6.000 euros por beneficiário.
O projecto de regulamento hoje adoptado pelo executivo comunitário propõe também a duplicação do limite máximo por Estado-membro, dos actuais 0,3 para 0,6 por cento do valor da produção agrícola.
De acordo com Bruxelas, o objectivo é dar aos Estados-membros uma maior margem de manobra na atribuição de ajudas que à partida não vão provocar distorções a nível da concorrência, denominadas ajudas “de minimis”.
A proposta vai agora ser examinado em conjunto com os 27, esperando a Comissão que o regulamento definitivo seja adoptado até ao final do ano.
Fonte: Confragi
