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A Comissão Europeia (CE) apresentou, hoje, uma proposta que autoriza a comparticipação comunitária no custo das medidas de apoio ao mercado nos sectores dos ovos e aves de capoeira.
Recorde-se que, desde o início da recente crise originada pela gripe das aves, o consumo de aves e ovos diminuiu drasticamente em alguns estados-membros, provocando uma aguda redução dos preços.
Em comunicado, Bruxelas clarifica que «a actual regulamentação que rege o mercado dos ovos e das aves de capoeira permite à UE cofinanciar medidas de compensação unicamente em caso de gripe aviária numa exploração ou de restrição à circulação de aves por razões veterinárias». Como tal, «não existe de momento qualquer possibilidade de auxílio comunitário motivado por problemas de mercado que tenham a ver com diminuições nas vendas devido à perda de confiança dos consumidores», ressalva.
Em concreto, e devido à gravidade da situação, a Comissão Europeia propõe o cofinanciamento de 50% do custo das medidas de apoio ao mercado causadas pela queda no consumo e nos preços de ovos e aves.
A proposta, a enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, poderá ser adoptada até ao final de Abril. Uma vez adoptada a base jurídica, os estados-membros terão de sujeitar as suas propostas de medidas à aprovação da Comissão.
Fonte: CE e Confragi
