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A Comissão Europeia apresentou ontem uma nova proposta tarifária, de 187 euros/tonelada, para o grupo de países mais favorecidos formado basicamente pelos exportadores latino-americanos. Essa tarifa passa a substituir, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o regime actual, mantendo-se um nível de preferência para os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) mediante um contingente de 775 000 Tn com um direito de importação nulo.
Esta proposta foi realizada de acordo com a decisão emitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após uma denúncia interposta pelo Brasil, Colómbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela.
Segundo a comissária europeia da Agricultura, Mariann Fischer Boel, a nova proposta «ajusta-se plenamente à arbitragem da OMC. A nossa intenção é que o nível de protecção não se altere com o novo regime de importação. Calculamos a proposta tarifária de maneira neutra e transparente». Além disso, Bruxelas está disposta a «iniciar consultas construtivas com os nossos sócios comerciais da América Latina», acrescentou a responsável.
Por sua vez, Peter Mandelson, o comissário do Comercio, sublinhou que: «A nova proposta da Comissão confirma o compromisso europeu para finalizar todas as disputas. Procuramos assegurar a manutenção do acesso de preferência dos nossos sócios do grupo ACP. Esperamos ter dado mais um passo para a solução deste assunto».
Fonte: CE e Confragi
