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A Comissão Europeia deu ontem autorização formal para os Estados-membros concederem aos agricultores ajudas estatais extraordinárias até um máximo de 15 mil euros, medida prevista para o sector do leite mas que pode ser aplicada noutros. A ajuda aprovada, destina-se a facilitar o acesso a financiamento e pode ser concedida uma vez, numa só fracção por exploração até final de 2010.
Por outro lado, os auxílios de “minimis” (apoios que podem ser concedidos sem que tenha de haver aval prévio de Bruxelas) já recebidos desde 2008 têm que ser deduzidos do montante a atribuir no âmbito desta ajuda. A proposta para criar este novo instrumento, que se insere no quadro temporário em tempo de crise adoptado pela Comissão Europeia em Janeiro último, tinha sido já apresentada em Julho.
“Penso que esta decisão, que complementa as medidas disponíveis a nível comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual difícil situação”, disse a comissária da Agricultura, Mariann Fischer Boel.
A Comissão conta afectar este ano até 600 milhões de euros em medidas de mercado, tendo o período de intervenção sido prolongado até final de Agosto de 2010.
Por outro lado, este ano, 70 por cento dos pagamentos directos estão disponíveis desde o passado dia 16, seis semanas mais cedo do que é habitual.
Bruxelas refere ainda que a título da reforma da política agrícola comum (PAC) de 2003, foram adicionados aos pagamentos directos aos produtores de leite 5.000 milhões de euros anuais suplementares, em compensação pelas reduções dos preços de intervenção.
Mais recentemente, a Comissão Europeia anunciou, a 19 de Outubro, a concessão aos produtores de leite dum pacote de auxílios adicional no montante de 280 milhões de euros.
No âmbito do exame de saúde da PAC e do pacote de relançamento da economia, estão disponíveis mais 4.200 milhões de euros para enfrentar os “novos desafios”, incluindo a reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos. Este montante vem juntar-se ao já disponível no quadro da política de desenvolvimento rural.
Foi ainda reforçado o programa de distribuição de leite nas escolas, alargando a gama de produtos e os grupos etários das crianças abrangidas pelo regime. Deu ainda início a uma nova ronda de medidas de promoção do leite e dos produtos lácteos.
Entretanto, o Grupo de Alto Nível de peritos do sector leiteiro está a estudar o futuro a médio e longo prazo do sector do leite e dos produtos lácteos e entregará o seu relatório final no fim de Junho de 2010
Fonte: Anil
