Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa com normas em relação às enzimas, aditivos e condimentos utilizados na alimentação humana. As principais vantagens desta nova normativa serão a simplificação da legislação existente e o melhoramento dos processos de aprovação dessas substâncias.
Em relação às enzimas, diz o Agrodigital, a proposta estabelece normas harmonizadas para a sua avaliação, aprovação e controlo. Tratar-se-ia, assim, da primeira legislação comunitária neste sentido, dado que até ao momento, cada Estado-membro tem as suas próprias leis de autorização das enzimas. A proposta inclui a criação de uma lista de todas as enzimas usadas na indústria alimentar. Uma vez estabelecido o processo de validação, existiria um período de 24 meses para se apresentarem solicitações às enzimas existentes nessa lista e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar seria responsável pela avaliação dos pedidos.
Quanto aos aditivos alimentares, a proposta de legislação procura simplificar o sistema de aprovação de novos produtos que seria realizado pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar da União Europeia. A proposta fixa igualmente um sistema de reavaliação dos aditivos existentes actualmente no mercado, assim como uma actualização das normas de etiquetagem.
Sobre os condimentos, a proposta actualiza os requerimentos de etiquetagem e os níveis máximos destas substâncias, tendo em conta os desenvolvimentos científicos e tecnológicos. Também clarifica as definições de condimentos, restringe as condições para a utilização do termo “natural” referidos a condimentos e clarifica as normas para os níveis máximo de substâncias indesejáveis.
Fonte: Agrodigital e Confragi
