Bruxelas Apresenta Nova Proposta sobre Autorização de Pesticidas

No Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia, que se celebra hoje, a Comissão Europeia vai apresentar a sua nova proposta para substituir a directiva 91/414/CEE sobre a autorização de produtos fitossanitários.

O Agrodigital avança, com indicações da Comissão, que a proposta da nova regulamentação estabelece critérios mais simples e fáceis para a autorização de produtos, simplifica as normas de protecção de dados e define provisões para a substituição de substâncias activas com alternativas mais seguras e um menor número de análises em animais vertebrados. Também permite o reconhecimentos mútuo das autorizações de fitossanitários entre os estados-membros na mesma zona definida.

Em Julho passado, Bruxelas adoptou uma nova estratégia destinada a melhorar a utilização de fitossanitários na União Europeia, que inclui medidas como planos nacionais de actuação, formação dos usuários e distribuidores, certificação e controlo das equipas de aplicação e a protecção do meio aquático, assim como a restrição ou proibição do uso de pesticidas em áreas específicas.

Fonte: Agrodigital e Confragi

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