Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia ameaçou apresentar queixa contra Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia devido ao incumprimento das novas regras comunitárias sobre rotulagem de produtos alimentares.
Segundo Bruxelas, Portugal ainda não notificou o executivo comunitário das medidas de implementação da Directivae 2008/100/CE sobre rotulagem de produtos alimentares que estabelece, por exemplo, normas relativamente à indicação de doses diárias recomendadas e aos factores de conversão de energia.
A Comissão, que lançou também uma advertência final a Chipre, indica que se os dois Estados-membros em causa não conseguirem demonstrar que a Directiva foi transposta para a legislação nacional, o próximo passo do processo de infracção será a apresentação de uma queixa formal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Fonte: Anil
