Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Grupo de Acção e de Intervenção Ambiental (GAIA) apelou quarta-feira à noite ao boicote ao uso de embalagens descartáveis como substitutos dos habituais galheteiros.
Desde quarta-feira que as mesas dos restaurantes portugueses devem deixar de ter os tradicionais galheteiros e passa a ser obrigatório servir azeite em embalagens invioláveis.
Na portaria que entra agora em vigor pode ler-se que «a tradicional utilização do galheteiro não só não contribui para a valorização [do azeite], uma vez que não permite ao consumidor identificar a origem do azeite, como se revela manifestamente inadequada em termos de higiene e segurança alimentar e de protecção da saúde dos consumidores».
Posição diferente tem a Associação Ambientalista que, em comunicado enviado à Agência Lusa, defende que os objectivos que a portaria pretende alcançar não são garantidos com esta medida, ao mesmo tempo que «constitui um claro incentivo ao desperdício e vai contra uma politica ambiental de redução de resíduos».
Para a GAIA, «as embalagens de azeite são completamente omissas quanto à origem do azeite» e mesmo no caso do azeite com Denominação de Origem Protegida a embalagem «é geralmente omissa quanto à qualidade da azeitona utilizada».
Nesse sentido, defende, «a medida é prejudicial aos consumidores e ao sector da restauração, uma vez que o preço do litro de azeite passa a ser absolutamente exorbitante», beneficiando «os grandes produtores de azeite».
Contra a nova medida imposta, a GAIA defende «uma maior fiscalização dos estabelecimentos de restauração», principalmente no que diz respeito à segurança e qualidade alimentar dos consumidores e dá o exemplo das embalagens de plástico e de metal que ainda continuam a ser servidas às mesas dos restaurantes.
«No âmbito da campanha do Eco-consumidor, apelamos ao boicote das embalagens descartáveis de azeite por parte das entidades de restauração e dos consumidores, a favor do uso do galheteiro tradicional», concluiu.
A medida obriga a que o azeite para tempero no prato disponibilizado em restaurantes ou unidades hoteleiras seja «acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade após a primeira utilização e que não sejam passíveis de reutilização».
Outra alternativa é as embalagens terem um sistema de protecção que não permita a sua reutilização depois de terminado o conteúdo inicial referido no rótulo.
Assim, o azeite pode ser apresentado ao consumidor em várias formas: ou em garrafas normais com uma tampa inviolável ou em unidoses, através de saquetas ou de garrafas pequenas.
No azeite utilizado na cozinha não haverá alterações.
Quem não cumprir as novas regras incorre em multas que vão desde os 750 euros aos 44.890 euros.
A entidade responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas é a recém-criada Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Poderá consultar a referida Portaria (Nº 24/2005) no Portal HACCP.
Fonte: Agroportal
