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As Autoridades de Concorrência da União Europeia alertam contra a proposta da Comissão de que as organizações de produtores de leite podem fixar conjuntamente os preços daquela matéria prima.
Quando há apenas alguns dias o Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos, apresentou a proposta para o sector leiteiro, da qual um dos eixos principais é a possibilidade das organizações de produtores poderem negociar conjuntamente o preço do leite, os serviços da Concorrência mostraram já, de forma bem visível, a sua posição e desconforto.
A Comissão da Concorrência espanhola (CNC) publicou um comunicado de imprensa no qual afirma que os responsáveis das Autoridades Europeias de Concorrência se reuniram a 17 de Novembro último e que alertam contra a proposta de que as organizações de produtores de leite possam fixar conjuntamente os preços. Embora a proposta da Comissão refira apenas a “negociação dos preços”, a nota da Comissão da Concorrência fala de “fixação de preços.”
Na opinião da CNC, a iniciativa legislativa pela qual as organizações de produtores possam participar na contratação do leite traria consequências negativas para toda a cadeia:
– Para os consumidores, porque os preços dos produtos lácteos iriam subir, dada a perda da eficiência do mercado, tanto na fase da produção como na da transformação do leite.
– Para as PMEs e as empresas transformadoras locais, porque perderiam competitividade e cuja capacidade para optar por fontes alternativas e mais económicas de aprovisionamento seria muito mais restringida face àquela de que disporiam as empresas lácteas multinacionais.
– Para os produtores, porque as empresas lácteas e os distribuidores retalhistas, de maior dimensão, poderiam ver-se obrigadas a procurar preços mais competitivos fora das actuais zonas de recolha de leite, agravando as disparidades regionais e gerando excedentes de produção de leite em determinadas zonas e um aumento dos custos marginais de produção ao nível da empresa individual.
Para além disso, a CNC assinala que a proposta seria prejudicial para o reequilíbrio das relações comerciais ao longo da cadeia de aprovisionamento e também estabeleceria um perigoso precedente para outros sectores agrícolas.
Fonte: Anil
