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A Austrália, o Brasil e a Tailândia denunciaram a falta de implementação da decisão de Organização Mundial do Comércio (OMC), em relação ao contencioso do açúcar, por parte da União Europeia.
Além de não ter implementado a decisão em causa, a Europa poderá optar por aumentar as suas exportações ao aplicar o mecanismo de desclassificação. De acordo com o Agrodigital, isto consiste num mecanismo de suspensão de uma quantidade da quota de açúcar a fim de se superar a quantidade máxima de exportações com ajudas.
Com a desclassificação do açúcar, uma quantidade determinada da quota passa a ser açúcar C ou fora de quota, que deve ser exportado sem ajudas ou canalizado para a campanha seguinte.
Conforme se lê no Agrodigital, «ao considerar a sentença da OMC que o açúcar C exportado sem ajudas é também açúcar subsidiado para efeitos do contingente permitido, o mecanismo de desclassificação perdeu grande parte do seu sentido original de ajustar-se aos limites, já que, segundo o ditame, o açúcar C exportado conta dentro da quota, mesmo que exportado sem ajudas».
Assim, a União Europeia pode desclassificar uma quantidade de açúcar significativa – entre 1,8 a dois milhões de toneladas – em virtude do alargamento aos países de Leste e subsequentes erros na apreciação do consumo, produção e stocks destes países.
Fonte: Agrodigital e Confragi
