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O possível aumento das quotas de leite na campanha 2008/09 terá um efeito «essencialmente negativo» para os produtores portugueses que, no Continente, deverão ficar a quase 10 por cento da quantidade de produção total permitida, defende a FENALAC.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC), explicou que a proposta de «aumento não é muito positiva, embora também não seja muito grave» para Portugal, atendendo à actual situação.
Para Fernando Cardoso, esta não é a forma de incentivar o aumento de produção de leite, cujo preço no produtor já aumentou 35 por cento, desde Maio.
«É um engano pensar que se estimula o aumento da produção de leite através desta medida», realçou.
O representante dos produtores de leite defende antes a clarificação das regras de licenciamento destas unidades em Portugal ou a integração da actividade no Proder, programa comunitário na área da agricultura para vigorar entre 2007 e 2013, com a possibilidade de ter apoios.
A Comissão Europeia propôs hoje um aumento de dois por cento nas quotas leiteiras para a campanha de 2008/2009, que começa a 01 de Abril, com o objectivo de responder à subida de preços dos lacticínios no mercado.
Assim, Portugal poderá produzir 1.987.521 quilogramas, mais 38.971 quilogramas que as quantidades de referência para 2008/2009.
Mas, o secretário-geral da FENALAC realça que na campanha a decorrer, e que termina no final de Março de 2008, a produção de leite no Continente deve ficar quase 10 por cento, ou entre 100 mil e 140 mil toneladas, aquém do limite imposto pela União Europeia (UE).
Para Fernando Cardoso, a medida agora proposta insere-se «numa estratégia política da UE com o objectivo final de acabar com o sistema de quotas em 2015», uma situação que tem a discordância da FENALAC e, por isso, defende ser um aspecto negativo.
O mercado «está a funcionar» e confere aos produtores o estímulo do preço, mas «existem dúvidas acerca da sustentabilidade» destes valores, aponta.
Aliás, como exemplifica o secretário-geral da federação, nos preços de produtos finais, como queijo ou manteiga, «já se regista algum abrandamento até porque o aumento registado foi brutal».
Alguns países poderão ter capacidade para aproveitar a possibilidade de aumentar a produção, mas Fernando Cardoso refere que há outros Estados membros, como Portugal, que estão longe de cumprir a sua meta.
A parte «menos negativa» da proposta da Comissão é que «um aumento de dois por cento é uma quantidade pequena, correspondendo para Portugal a 38 mil toneladas», tendo um pequeno impacto.
Os produtores de leite portugueses estão preocupados com a falta de definição das regras no processo de licenciamento das unidades, projecto em curso e cujas «perspectivas não são animadoras», e com as exigências de cariz ambiental, factores que provocam dúvidas nos potenciais investidores.
«Ninguém investe quando não sabe as regras da actividade», salienta.
Fernando Cardoso refere ainda a «concorrência» dos cereais utilizados para os biocombustíveis, com preços muito elevados no mercado, fazendo com que muitos agricultores passem de uma área de produção para outra.
Dados da FENALAC revelam que a produção de leite no Continente sofreu, na campanha 2006/2007, uma redução de cerca de 70 milhões de litros, enquanto na campanha em curso, iniciada em Abril de 2007 e que termina em Março de 2008, prevê-se uma quebra na ordem dos 140 milhões de litros de leite.
Esta previsão significa que a quota atribuída ao Continente não fica aproveitada, representando um subpreenchimento de cerca de 10 por cento.
A produção de leite no Continente atingiu 1.334 toneladas na campanha 2006/07 (Abril de 2006 a Março de 2007) contra 1.405 toneladas um ano antes, para um número de produtores que também desceu de 10.083 em 2005/06 para 8.711 na campanha terminada em Março.
No total dos 27 Estados-membros, o aumento agora proposto pela Comissão é de 2,84 milhões de toneladas, repartidas equitativamente.
Esta revisão vem ao encontro da proposta da Comissão Europeia, de aumentar gradualmente as quotas leiteiras até à sua supressão, prevista para 31 de Março de 2015.
Num relatório hoje divulgado em Bruxelas sobre as perspectivas no mercado mundial apontam para a procura de leite e derivado, principalmente o queijo, continue a crescer até 2014.
A comissária europeia para a Agricultura, Mariann Fischer Boel, considera que as quotas leiteiras contrariam a reforma da política agrícola comum, de 2003, que «deixou aos agricultores a liberdade de produzir para o mercado».
O relatório das perspectivas do mercado conclui que, entre 2003 e 2007, a produção crescente de queijo e leite fresco terá absorvido 5,5 milhões de toneladas de leite suplementares, tendo a produção global de leite permanecido estável.
De acordo com a análise da Comissão Europeia, entre 2007 e 2014 seria necessária uma oferta adicional de cerca de 8 milhões de toneladas para satisfazer a crescente procura interna, particularmente de queijo.
Os ministros da Agricultura dos 27 vão analisar a proposta já na próxima semana, na última reunião presidida por Jaime Silva.
Fonte: Confragi
