Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O porta-voz da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica nega que exista qualquer norma que proibia usar chávenas de copos de vidro em esplanadas ou obrigue a vender embalados os alimentos preparados em cafés. «É um perfeito disparate», comenta Manuel Laje. Para o assessor de imprensa da ASAE, as informações sobre «novas medidas de segurança alimentar» veiculadas na internet «são um absurdo».
Manuel Laje desmente que haja legislação a proibir a utilização de chávenas e copos de vidro em esplanadas ou que vá passar a ser obrigatório vender embalados os alimentos confeccionados em cafés e pastelarias. «Trata-se de um profundo disparate», garante. «Essas informações não têm qualquer fundamento», assegura o porta-voz, que não encontra explicação para os boatos postos a circular «por artigos de opinion makers que falam por falar e inventam proibições sobre a cabidela ou castanhas assadas».
O assessor da ASAE frisa ainda que o abaixo-assinado que está a ser feito online – já reúne mais de nove mil assinaturas – tem por base «uma petição anónima» e que «a maioria das assinaturas que lá aparece nem sequer é verdadeira ou está acompanhada de números de Bilhete de Identidade». Razões que levam este responsável da Autoridade a desvalorizar a recolha de assinaturas. «Não temos por que reagir a algo anónimo», observa.
Secretaria de Estado emite comunicado
Não se pode vender bolas de Berlim na praia nem cozinhar com colheres de pau. É proibido aproveitar o pão duro para fazer açorda ou utilizar facas com cores diferentes para cada alimento. Estes são alguns dos “mitos” criados nas últimas semanas sobre a actuação da ASAE que obrigaram o gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor a emitir um comunicado onde se clarificam algumas regras.
De acordo com o mesmo gabinete, tutelado pelo Ministério da Economia e Inovação, as notícias e artigos de opinião publicados ultimamente visam apenas “denegrir e até ridicularizar” a sua actividade. O texto critica a petição anónima na Internet que se insurge contra as acções de fiscalização que “ou não foram realizadas, ou ocorreram dentro de contornos que não correspondem ao que tem sido veiculado”, explicam.
O comunicado esclarece, assim, 12 pontos concretos onde distingue o que é aconselhável do que é obrigatório sobre: Bolas de Berlim; Utilização de colheres de pau; Copos de plástico para café ou outras medidas; Venda de castanhas assadas em papel de jornal ou impresso; Faca de cor diferente para cada género alimentício; Azeite em galheteiro; Bolo rei com brinde; Guardar pão para fazer açorda ou aproveitar sobras para confeccionar outros alimentos; Géneros alimentícios provenientes de produção primária própria; Refeições não confeccionadas no próprio estabelecimento; Venda particular de bolos, rissóis e outros alimentos confeccionados em casa e Licenciamento da actividade artesanal.
O gabinete do secretário de Estado garante que a actividade de fiscalização da ASAE se tem pautado pela “transparência e pelo estrito cumprimento da legislação existente”.
Fonte: Anil
