Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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Quando se lê o Despacho 30186-A/2008 publicado no Diário da República de 21 de Novembro1 e se toma conhecimento da nomeação dos presidentes das Comissões Técnicas Especializadas que dão apoio ao Conselho Científico da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), não podemos deixar de ficar perplexos perante a nomeação da Doutora Margarida Oliveira, da Universidade Nova de Lisboa, para a comissão de avaliação de risco dos organismos geneticamente modificados (transgénicos).
Ora, é sobejamente conhecido que a Doutora Margarida Oliveira tem mantido, ao longo da última década, uma intensa e visível campanha pública a favor da introdução dos alimentos transgénicos em Portugal, tendo sido convidada para defender uma posição favorável à utilização desta tecnologia em vários debates sobre o tema. No entanto, segundo o Despacho em causa, espera-se dos nomeados “apoio independente” (vide preâmbulo), isto numa Autoridade que se rege “pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade”.2
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que já foi presidente do Centro de Informação de Biotecnologia, uma estrutura financiada pela indústria3 e que promove a sua adopção em Portugal, vai poder presidir com imparcialidade a avaliações independentes desses mesmos transgénicos?
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que afirma publicamente sobre os transgénicos “são as plantas mais seguras que o consumidor pode consumir”,4 vai de facto dar-se ao trabalho de analisar o seu risco, o qual no seu entender não existe, ou de aplicar o princípio da precaução previsto pela ASAE, que tem vindo a advogar ser desnecessário?
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira, que entende que a legislação portuguesa “exagera”5 nas regras para o cultivo de transgénicos, se vai preocupar em considerar seriamente os requisitos nacionais e comunitários?
Como acreditar que a Doutora Margarida Oliveira leve sequer a ciência a sério, quando, ao ser confrontada com uma longa lista de artigos científicos sobre o impacto dos transgénicos publicados por diversos grupos de investigação de todo o mundo, se limita a responder, publicamente e sem qualquer justificação científica, que nada daquilo é verdade?
A ASAE, se pretende ser credível nesta matéria, tem de cumprir o que está previsto no próprio regulamento interno6 das comissões técnicas especializadas que, no seu artigo 3º, estabelece explicitamente que os seus membros não podem ter “interesses pessoais que possam ser considerados conflituantes com a independência necessária ao exercício das suas funções.” Se alguma vez houve exemplo de tal conflito de interesses, ele está patente neste caso de forma explícita e, considerarão alguns, insultuosa para o interesse público.
Se a ASAE o não fizer, cabe ao Sr Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. Fernando Serrasqueiro, fazer cumprir a letra e espírito da lei que rege a Autoridade e convidar a Doutora Margarida Oliveira a sair.
Fonte: Agroportal
