Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou uma operação na zona de Porto Alto onde se concentram armazéns que importam e distribuem uma grande variedade de artigos.
O objectivo desta operação foi verificar a legalidade da comercialização de produtos como têxteis, calçado, equipamentos eléctricos de baixa tensão, brinquedos, óculos de sol, produtos que podem constituir imitações perigosas, armas e réplicas de armas, detergentes e produtos alimentares para além da existência do livro de reclamações, o cumprimento das regras sobre a afixação de preços, rotulagem, o cumprimento das temperaturas de armazenagem indicadas nas embalagens dos géneros alimentícios e a existência da marcação CE em diversos produtos a isso obrigados pela lei.
Nesta operação a ASAE envolveu 24 brigadas ligadas à Fiscalização Económica e 5 de Segurança Alimentar que fiscalizaram 41 operadores e instauraram 28 processos de contra ordenação e um processo-crime que levou a uma detenção por flagrante delito por posse de géneros alimentícios corruptos (produtos roídos e fezes e urina de roedores).
As principais infracções verificadas são a falta de tabela de preços, a falta de alvará de armas, a falta de rotulagem em português e a falta de cadastro.
Foram apreendidos 5.418 pares de calçado, 5.275 produtos têxteis, 222 trotinetes, cerca de 10 mil brinquedos, 512 amplificadores/leitores de cassetes, 459 lâmpadas e 1.446 artigos de decoração e 412 quilos de géneros alimentícios.
Foram também apreendidas 888 armas da classe F. A lei classifica ?Armas da classe F? artigos como matracas, sabres e outras armas brancas tradicionalmente destinadas às artes marciais, réplicas de armas de fogo quando destinadas a colecção e armas de fogo inutilizadas também destinadas a colecção.
O valor total das apreensões foi de 30.318,00 €.
Fonte: www.asae.pt
