Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O PS anunciou ontem que vai criar um grupo de trabalho para estudar a forma de adaptar os regulamentos europeus sobre segurança e higiene alimentar permitindo a existência da pequena produção tradicional.
O deputado do PS Jorge Seguro disse que irá propor a criação de um grupo de trabalho no âmbito da comissão de Assuntos Económicos para “estudar os regulamentos” que emanam das directivas comunitárias de segurança alimentar.
O regulamento do Parlamento europeu relativo à higiene e segurança dos géneros alimentícios foi publicado em 2004.
O objectivo é garantir que os modos de produção tradicional portuguesa continuem a subsistir de “forma coerente” e possam cumprir a legislação, disse Jorge Seguro na audição parlamentar que decorre na comissão de Assuntos Económicos ao inspector-geral da ASAE.
António Nunes defendeu que existe “muita desinformação” sobre a acção da ASAE e sobre a legislação que defende a saúde pública.
O responsável mostrou aos deputados fotografias de padarias onde podiam ver-se ratazanas e baratas e de locais de abate clandestino de animais.
“É com isto que as nossas brigadas lidam todos os dias”, afirmou.
O deputado do PCP Agostinho Lopes afirmou que, independentemente dos objectivos daquela polícia, “o que aparece é que a intervenção da ASAE é uma guerra contra os pequenos produtores”.
Há “excesso de zelo sem pedagogia” e “palavras excessivas”, defendeu Agostinho Lopes, frisando “o absurdo” de se impor condições extremas de segurança alimentar a espaços situados em aldeias que nem sequer dispõem de saneamento básico.
Rejeitando que esteja em guerra contra “os pequenos”, António Nunes referiu vários casos de pequenos estabelecimentos que foram encerrados por falta de licenciamento ou de condições adequadas e que reabriram depois de os cumprir.
“Porque é que não o tinham feito antes”?, questionou.
A questão do mediatismo e do “estilo” de António Nunes foi suscitada por várias as bancadas.
“Se alguém pensa que o inspector-geral da ASAE tem de ser um indivíduo asséptico que quando atravessa a rua tem de o fazer sempre na passadeira, esqueçam”, afirmou o responsável, acrescentando que é “português, com as virtudes e defeitos”.
Fonte: Agroportal
