Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A comissão parlamentar de Assuntos Económicos aprovou ontem a criação de um grupo de trabalho para fazer um levantamento dos produtos tradicionais que necessitem de um “enquadramento específico” nos regulamentos sobre segurança e higiene.
Em declarações à Lusa, o deputado socialista Jorge Seguro explicou que o grupo de trabalho irá proceder ao “levantamento dos produtos tradicionais portugueses cuja produção, transporte e comercialização necessitem de condições especiais para a sua produção normal”.
“Os regulamentos comunitários relativos à higiene e segurança dos alimentos aprovados em 2004 são de aplicação directa em Portugal, mas permitem que possa existir um regime especial para os produtos tradicionais”, adiantou o deputado socialista.
No requerimento subscrito pelo PS e ontem aprovado pela comissão de Assuntos Económicos, com os votos contra do PSD, sublinha-se precisamente a possibilidade da legislação em causa – de origem comunitária – poder ser “apreciada e melhorada”, no sentido de, salvaguardando a qualidade e higiene alimentar, “acarinhar e manter” um conjunto significativo de produtos tradicionais portugueses.
“As questões de higiene são essenciais, mas também deve-se salvaguardar a existência dos produtos tradicionais. Tudo deve continuar a existir, mas respeitando as regras de higiene”, salientou o deputado socialista.
Ainda de acordo com Jorge Seguro, o PSD justificou o seu voto contra a criação do grupo de trabalho argumentando que não deveria ser a Assembleia da República a realizar o levantamento dos produtos tradicionais portugueses.
A criação do grupo de trabalho já tinha sido anunciada pelo PS durante a audição parlamentar do inspector-geral da ASAE.
Nessa audição, a oposição criticou o que considerou ser “excessos” da ASAE, nomeadamente em relação à apreensão dos chamados produtos tradicionais portugueses por não estarem de acordo com os regulamentos de higiene e segurança em vigor.
Fonte: Agroportal
