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O projecto da unidade de aquicultura da Pescanova previsto para uma zona de rede Natura em Mira entra quarta-feira em consulta pública, depois do Instituto do Ambiente ter declarado a conformidade do Estudo de Impacte Ambiental apresentado.
Fonte do Ministério do Ambiente disse à agência Lusa que a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é uma das condições da Avaliação de Impacte Ambiental a que este projecto está sujeito.
“Os EIA têm de estar conformes para o processo prosseguir”, explicou.
Um EIA pode ser declarado desconforme se não descrever adequadamente o projecto em termos de tipologia ou dos impactos causados, por exemplo.
Os processos de AIA implicam uma decisão ambiental sobre a viabilidade do projecto (Declaração de Impacte Ambiental).
Esta declaração é proferida pelo ministro do Ambiente e tem carácter vinculativo, podendo ser desfavorável, favorável ou favorável condicionada.
A declaração só será emitida após o processo de consulta pública, o que deverá acontecer em finais de Julho ou em Agosto, segundo indicou a fonte do Ministério do Ambiente.
Em declarações à Lusa, o presidente da câmara local, João Reigota, mostrou-se convicto de que “esta aprovação é mais uma garantia de que o projecto vai para Mira porque não tem qualquer problema ambiental”.
“Naturalmente, cumpre toda a legislação. É peixe, não é qualquer tipo de poluição. A região vai ganhar e o país também”, salientou.
O projecto da multinacional Pescanova foi contestado pelos ambientalistas, por estar previsto para uma zona de Rede Natura 2000, um instrumento legal que visa garantir a preservação de espécies e habitats considerados prioritários a nível europeu.
Segundo a Quercus, o projecto já tinha sido chumbado em Espanha (Cabo Tourinan, Galiza) por estar na Rede Natura e agora está previsto para Mira, uma zona com o mesmo estatuto definido por legislação europeia e nacional.
O projecto de investimento a desenvolver pela Pescanova, através da Acuinova – Actividades Piscícolas, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos, numa nova unidade de aquicultura de pregado, no concelho de Mira.
Numa primeira etapa, a Pescanova espera produzir 7.000 toneladas de pregado, passando para as 10.000 toneladas numa segunda fase.
O Estado Português vai contribuir para o investimento da Pescanova em cerca de 40 milhões de euros, tendo sido definido como Projecto de Interesse Nacional (PIN).
A unidade da Pescanova em Portugal deverá entrar em funcionamento antes de 2008 e vai criar cerca de 350 postos de trabalho.
Fonte: Agroportal
