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A nova legislação que vai alterar o preço da água pago pelo consumidor está pronta e deve entrar em vigor no próximo ano, mas de forma gradual, anunciou o ministro do Ambiente, Nunes Correia. O novo regime “deverá entrar no processo legislativo” até ao final de Abril ou primeiros dias de Maio e pretende introduzir uma coesão nas tarifas que traduza ponha fim à diferença de preços cobrados entre os vários municípios.
“Constatando que em Portugal as tarifas variam de um para 100, temos em preparação um conjunto de orientações que vão fazer convergir as tarifas para valores aceitáveis”, afirmou o ministro, à margem do 9º Congresso da Água que decorre em Cascais. O novo regime “permite uma política social [de apoio às famílias mais desfavorecidas] onde ela se verifica, mas que tem de ter em conta os verdadeiros custos associados à exploração” do abastecimento da água, explicou Nunes Correia.
A ideia é acabar com a diferença de preços pagos pelos consumidores, fazendo reflectir nas tarifas os reais custos do abastecimento da água. Mas a alteração de tarifas vai ser feita de forma “gradual”, prevendo o próprio diploma que a novas normas sejam aplicadas de forma progressiva. “As regiões mais desfavorecidas do interior [onde os custos de abastecimento são maiores, face à dispersão das habitações] merecem uma atenção particular”, adiantou o ministro do Ambiente.
Na abertura daquele congresso, o ministro anunciou o arranque da segunda geração de planos de bacia hidrográfica, que a legislação comunitária exige a todos os Estados Membros até 2009. A primeira geração foi realizada em 2000, em resultado da legislação nacional, mas entretanto foi aprovada legislação comunitária que prevê a elaboração de novos planos de bacia. “A curto prazo vamos iniciar esta nova geração” de planos, explicou adiantando que o ministério do Ambiente e o das Finanças estão “a concluir” a portaria das Administrações de Região hidrográfica (ARH) que vão efectuar esses planos de bacia.
“Não vamos cumprir o prazo de 2009, mas não vamos ser os únicos. Em 2010 estarão concluidos” os planos de bacia, especificou. Sobre a possibilidade de o país viver este Verão problemas com o abastecimento de água, o ministro disse: “Neste momento não temos uma situação de seca e não nos devemos preocupar com este problema. Uma flutuação do clima é natural”.
Fonte: Anil
