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A taxa de IVA sobre os produtos transformados à base de carne vai baixar para os 12 por cento. A medida foi anunciada ontem pela Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) que a classificou de “bastante positiva.”
Esta baixa “vai reflectir-se directamente junto dos consumidores finais ao fazerem as suas compras nos supermercados” explicou ao CM Domitilia Lopes de Almeida, secretária-geral da ANCIPA.
Aquela responsável adiantou que não se trata de uma diminuição da taxa, mas sim de “uma correcção de uma interpretação errada da Lei que fez com que durante anos se pagasse o IVA a 21 por cento nestes produtos.”
Vão ser abrangidos por esta correcção, entre outros, as refeições congeladas, pizzas, croquetes, rissóis, hambúrgueres com adição de condimentos, panados, almôndegas, cannelones e outras pastas, tudo confeccionado à base de carne.
A medida não deverá, porém, ser sentida nos restaurantes. A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) ainda não tinha ontem conhecimento da alteração. Em todo o caso, José Manuel Esteves, secretário-geral deste organismo, adiantou que os restaurantes “gostariam que a baixa se reflectisse nos preços de compra”, mas afastou, para já, qualquer possibilidade dos preços aos clientes baixarem. A ANCIPA vai agora tentar que a mesma medida se estenda aos produtos transformados à base de peixe.
Fonte: Correio da Manhã
