Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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O Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (SETAA) acusou hoje o Governo de “mascarar uma falsa intenção de diálogo” ao aprovar a criação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica antes de receber o parecer dos sindicatos.
“O Governo socialista não desperdiça uma oportunidade de manifestar o seu autismo e autoritarismo arrogantes, no total desprezo por um dos princípios básicos da democracia que é o diálogo social”, refere o SETAA em comunicado.
A SETAA explica que o Governo consultou os principais sindicatos do sector no dia 20 de Setembro, tendo dado um prazo de 20 dias (até segunda-feira) para receber o parecer dos representantes dos trabalhadores.
O Sindicato elaborou o seu parecer e remeteu-o ao Ministério da Economia, dentro do prazo estipulado.
“Só que o Governo, num acto característico do seu já típico comportamento, antecipou-se aos seus próprios prazos e resolveu aprovar o diploma quatro dias antes do prazo que tinha estipulado para receber os contributos solicitados”, critica a estrutura sindical.
Na passada quinta-feira, o Governo aprovou a criação de uma nova entidade superintendida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação das ASAE são extintas a Inspecção-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar e a Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.
“Com a criação desta entidade, concentram-se num só organismo as funções de avaliação e de comunicação de riscos na área da segurança alimentar, com as funções de fiscalização não alimentar e de fiscalização alimentar”, referiu na altura Manuel Pinho.
“O Governo está a esquecer-se que, se por 4 votos se pode perder, ou ganhar, uma Câmara, neste caso, de certeza que, por 4 dias, se perdeu a credibilidade”, concluiu a SETAA.
Fonte: Agroportal
