Segurança Alimentar Desde 2004 a tratar da Segurança Alimentar em Portugal
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A Comissão Europeia considera necessária a modificação das actuas normas de etiquetagem dos alimentos para os animais, assim como dos procedimentos para a autorização/retirada de algumas categorias de ingredientes das rações.
Para tal, Bruxelas elaborou um documento, que tem como objectivo lançar uma consulta pública com os estados-membros e os agentes do sector, onde se revelam os problemas detectados e as possíveis alternativas de modificação.
Uma das questões planeadas é substituir as actuais directivas que regulam a etiquetagem e os procedimentos para a autorização/retirada de algumas categorias de ingredientes das rações por um regulamento, no sentido de se obter uma aplicação mais uniforme da legislação nos Vinte Cinco, lemos no Agrodigital.
Em relação à rotulagem, propõem-se várias questões: igualar ou não os requerimentos de etiquetagem para os ingredientes e para as rações compostas, incluiu na etiquetagem ou nos documentos relacionados com a referência aos aditivos que o alimento contém, eliminar total, parcial ou não eliminar as actuais derrogações nos requerimentos de rotulagem e alargar ou não a actual lista não-exclusiva de ingredientes da rações.
Além disso, o texto contém certas questões em relação aos requerimentos nutricionais, às opções referidas à apresentação e publicidade do produto e aos procedimentos de autorização.
Não deixe de participar nesta consulta pública, que consiste na resposta online a um questionário.
O documento pode ser visualizado através deste link e o questionário aqui .
Fonte: Agrodigital e Confragi
