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A Comissão Europeia considera que a nova legislação comunitária sobre alimentação animal, aprovada, numa primeira leitura, pelo Parlamento Europeu, vai simplificar os procedimentos em vigor e melhorar as informações dirigidas aos produtores e criadores de animais.
Segundo a Comissão, poderá também vir a contribuir para promover a inovação e a competitividade do sector europeu e encaminhar para o estabelecimento de um mercado único mais integrado para aqueles produtos, reduzindo as cargas administrativas impostas pelas explorações do sector.
O texto do novo regulamento, ainda dependente da revisão do Conselho, inclui temas como, a responsabilidade das explorações do sector na alimentação dos animais; a criação de uma lista negra de substâncias proibidas naqueles produtos e indicação obrigatória sobre as matérias-primas utilizadas na fabricação dos alimentos e compostos dos mesmos, dirigidos a animais adultos, crias e domésticos, prevendo ainda a elaboração de códigos de boas práticas relacionadas com a informação disponível nos alimentos destinados ao gado e aos animais de companhia.
A nova regulamentação confia a responsabilidade de actualizar a lista comunitária de matérias-primas dos alimentos para os animais, não apenas ao legisladores mas também aos operadores do sector, para melhorar a transparência de mercado, reflictir melhor os actuais componentes e integrar mais rapidamente as inovações, entre as quais, os produtos derivados da produção de biocombustíveis.
Fonte: Agrodigital e Confagri
