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O ex-director regional de Agricultura do Algarve, José Paula Brito, negou hoje ter aprovado 12 planos de intervenção um dia antes de ser substituído no cargo pelo ministro da tutela.
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, referiu sábado passado, numa visita a Monchique, Algarve, que a Direcção Regional de Agricultura algarvia tinha aprovado 12 planos de intervenção, embora já tivesse dado orientações para que não se aprovassem mais projectos, com o intuito de fazer um inventário.
“Não poderia ter aprovado esses planos de intervenção, porque nem sequer tenho competência legal para isso”, disse José Paula Brito à agência Lusa, observando que, em última instância, o actual ministro da Agricultura tem o poder de os homologar ou não.
Sublinhando a diferença entre planos de intervenção e projectos, o ex-responsável pel0a Agricultura do Algarve reconheceu que, dias antes de sair, pode “ter mandado 12 ou até mais projectos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve (CCDR)”.
Segundo José Paula Brito, é àquela entidade que compete a decisão final sobre os projectos e não à Direcção Regional de Agricultura.
Explicou que os projectos dos planos de intervenção são sempre submetidos a uma unidade de gestão, após o que passam pelo director regional e a seguir seguem para a CCDR, para decisão.
Por outro lado, negou que a Junta de Estói – de que é presidente – tenha apresentado qualquer plano de intervenção à Direcção Regional da Agricultura.
Sábado passado, o ministro Jaime Silva admitira mandar fazer auditorias acerca da Junta de Freguesia de Estói, entidade que caracterizou como “promotora de planos de intervenção”, para apurar o que se passara durante o período de acumulação de cargos de José Paula Brito.
“A Junta de Freguesia de Estói não apresentou nenhum plano de intervenção”, nem a Direcção Regional de Agricultura, disse, apontando a Câmara de Faro como tendo apresentado um plano de intervenção para a Freguesia de Estói.
Paula Brito adiantou ainda que o plano de intervenção para Estói foi efectivamente aprovado, mas que não há nenhum projecto aprovado para a aldeia.
“Dos cerca de 15 planos de intervenção aprovados, só o de Estói é que não tem aprovado nenhum projecto, enquanto que todos os outros têm projectos aprovados ou a meio”, referiu o ex-director regional.
“Eles [os projectos] foram sendo analisados por ordem de entrada” e “eu sempre dei instrução para que analisassem primeiro os das outras freguesias para não haver uma ideia de que eu mandava analisar os projectos da minha aldeia antes de qualquer outra”, explicou.
Fonte: Agroportal
